15/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
20/04/2024 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/12/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kleber Henrique Saconato Afonso (OAB 160663/SP), Michelle Paschoal Guimarães Afonso (OAB 219466/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP) Processo 1050010-20.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Murilo Ribeiro Silva Pizzaria Limitada - Me - Reqdo: Wal Mart Brasil Ltda - Ante o exposto, com relação ao pedido de reconhecimento de inexigibilidade do débito formulado na presente demanda judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015 quanto a esses danos.

Condeno a parte autora, sucumbente, ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como aos honorários do advogado da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do CPC), observado eventual concessão de justiça gratuita.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Não havendo interesse de recurso pelas partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.

Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
23/08/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 08:59

Julgado procedente em parte o pedido
24/05/2023 16:45

Conclusos para julgamento
22/05/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:25

Juntada de Ofício
09/05/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 08:56

Expedição de Certidão.
12/04/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:11

Conclusos para julgamento
13/12/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 07:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:50

Conclusos para julgamento
09/08/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 17:41

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2022 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 22:05

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 21:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2021 08:54

Expedição de Carta.
18/10/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2021 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2021 20:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:00

Conclusos para decisão
28/09/2021 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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