TJSP - 0014759-18.2022.8.26.0577

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA PINTO DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*65-04

ALICE MARIA MONTEIRO DE CASTRO BINDER

CPF *26.***.*36-80

Advogados

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB: 173273/SP

CPF *16.***.*56-31

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB: 65444/SP

CPF *91.***.*88-20

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JAIR CAPATTI JUNIOR

CPF *86.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 14:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2025 17:26

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 02:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 04:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 01:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 12:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 02:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 14:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/08/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 02:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2024 19:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/10/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 0014759-18.2022.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alice Maria Monteiro de Castro Binder, Maria Helena Pinto de Oliveira -

    Vistos.

    Fls.169/170: Primeiramente, intime-se o perito via e-mail, para que manifeste-se acerca da nomeação de fls.162, propondo honorários, no prazo de 15 dias.

    Int.

  • 23/08/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/05/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2022 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 03:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/11/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 15:15

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/09/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 07:56

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010670-26.2023.8.26.0309

Banco Votorantims/A

Gisele dos Santos

Advogado: Leda Maria de Angelis Martos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1027149-58.2023.8.26.0224

Silvia Maria da Cunha Braga

Azul S/A

Advogado: Otavio Jorge Assef

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1000535-64.2023.8.26.0596

Camila Severo dos Reis

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Jonatam Bernardes Tavares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0039017-24.2009.8.26.0068

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2009 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1128813-63.2016.8.26.0100

Edilson Rezende Soares

Faqtor Empreendimentos e Participacoes L...

Advogado: Jose Batista de Souza Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2016 15:52

Exibir Processo