TJSP - 1009396-25.2018.8.26.0625

1ª instância - Fazenda Publica de Taubate

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERICA SANTOS FEITOSA

CPF *56.***.*54-48

Advogados

ANDRE LUIZ DE LIMA CITRO

OAB: 174648/SP

CPF *54.***.*85-88

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

CNPJ: 45.176.005/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz de Lima Citro (OAB 174648/SP), Sergio Luiz do Nascimento (OAB 61366/SP) Processo 1009396-25.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erica Santos Feitosa - Reqdo: Prefeitura Municipal de Taubaté -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC/15), intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias úteis (dobro, Fazenda Pública).

    Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação sofreu substancial alteração com o CPC/15.

    Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

    Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

    Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

    Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO (ou sua isenção), a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

    Eventuais irregularidades serão apreciadas pela Instância Superior (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

    Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões (ou o dobro, se Fazenda Pública).

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 02:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 21:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 02:48

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 03/08/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 01:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 20:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/07/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 06:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 23:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 06:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 23:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 22:06

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 03:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2022 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 23:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2022 01:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2022 01:54

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 08:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2021 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2021 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 01:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2021 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2021 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 09:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2021 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2021 11:24

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2020 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2020 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2020 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2020 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2019 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2019 17:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/09/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2019 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2018 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2018 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 15:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 18:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/07/2018 14:32

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/07/2018 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2018 11:39

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2018 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2018 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2018 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2018 14:47

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/07/2018 02:30:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 25/06/2018 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2018 17:34

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/06/2018 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/06/2018 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2018 13:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2018 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2018 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 16:46

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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