01/11/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 14:48

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:48

Expedição de Ofício.
10/09/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
03/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 17:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:27

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:07

Expedição de Alvará.
12/07/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
20/06/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 05:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 13:09

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:08

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:52

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 14:28

Conclusos para julgamento
22/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:42

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:44

Expedição de Mandado.
08/03/2024 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
07/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:42

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:39

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 09:48

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:48

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:47

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:52

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 12:35

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 17:09

Expedição de Mandado.
04/12/2023 17:09

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
04/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:30

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:50

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/04/2024 03:50:00, 3ª Vara Criminal.
25/10/2023 15:24

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:46

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:15

Protocolizada Petição
19/09/2023 10:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/09/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2023 15:32

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 11:09

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 16:33

Expedição de Mandado.
30/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:04

Evoluída a classe de 279 para 283
29/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonel Aparecido Siqueira (OAB 480122/SP) Processo 1501287-27.2022.8.26.0559 - Inquérito Policial - Réu: Diego Damas Puglia -

Vistos. 1- Com fundamento no art. 234-B do Código Penal, decreto segredo de justiça.

Anote-se. 2-Havendo provas da existência do fato e indícios razoáveis de autoria, recebo a denúncia de fls. 236/239.

Cite(m)-se o(s) acusado(s), para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias.

Na resposta, poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (informando o número de telefone celular bem como e-mail pessoal de cada testemunha a serinquirida) atéo limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

O oficial de justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possui(em) telefone celular, e-mail e Defensor constituído e, na falta, se deseja(m) a imediata atuação da Defensoria Pública. 3- Requisite-se FA, certidão estadual de eventos e certidões que constarem. 4- Oficie-se ao I.I.R.G.Daunt comunicando a presente decisão. 5- Nos termos do parecer do Ministério Público, que acolho, determino o arquivamento dos presentes autos, mediante as comunicações e anotações de praxe, em relação ao art. 241-A da Lei nº 8.069/90. 6- O arquivamento e apensamento dos autos nº 1521500-29.2022.8.26.0050 já foi providenciado. 7- Fls. 235, item 8: Observo que as 07 mídias DVD-R estão disponíveis em cartório para consulta das partes (fls. 185) e já houve elaboração de laudo com vários arquivos analisados (fls. 70/88).

Para atendimento ao pedido, seria necessário um trabalho imenso do cartório e, para simples consulta, as mídias físicas já seriam suficientes.

Assim, entendendo ser desnecessária a disponibilização nos autos digitais dos 15 mil arquivos, distribuídos em 07 mídias DVD-R para simples consulta e, não havendo justificativa de que tal providência seja imprescindível, indefiro o requerimento do Ministério Público.

Ciência ao M.P.

Int.
28/08/2023 18:09

Expedição de Ofício.
28/08/2023 18:09

Expedição de Ofício.
28/08/2023 17:24

Expedição de Mandado.
28/08/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:06

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/08/2023 16:17

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:07

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 17:48

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:41

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:00

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:58

Juntada de Ofício
18/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 10:25

Expedição de Certidão.
07/03/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:23

Conclusos para decisão
02/03/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 13:57

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 07:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 15:17

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 19:56

Conclusos para decisão
02/02/2023 19:56

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 13:55

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:26

Conclusos para despacho
25/11/2022 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 17:46

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 14:38

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 09:16

Conclusos para decisão
03/11/2022 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 13:13

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2022 16:48

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 10:40

Conclusos para decisão
10/08/2022 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 15:31

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:02

Conclusos para despacho
29/07/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 08:56

Juntada de Mandado
22/07/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:32

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 09:50

Evoluída a classe de 279 para 283
22/07/2022 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 11:18

Expedição de Certidão.
21/07/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2022 10:49

Recebidos os autos
21/07/2022 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/07/2022 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2022 08:13

Expedição de Certidão.
21/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 04:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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