10/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:16

Subprocesso Cadastrado
08/09/2025 14:02

Prazo
06/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004843-02.2022.8.26.0428 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A - Magistrado(a) Isabel Cogan - - AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

HIPÓTESE EM QUE A ÁREA CONTAMINADA ESTÁ EM PROCESSO DE MONITORAMENTO PARA ENCERRAMENTO PERANTE A CETESB, NÃO HAVENDO OMISSÃO POR PARTE DA EMPRESA RÉ NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DETERMINADAS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA ALTERADA NA PARTE DISPOSITIVA APENAS.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Augusto Caldara de Almeida (OAB: 195328/SP) - Daniel Ribeiro de Almeida Vergueiro (OAB: 243879/SP) - Gustavo Firmino da Silva (OAB: 488133/SP) - Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB: 203947/SP) - Juliane de Oliveira Matos (OAB: 413592/SP) - 1° andar
04/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 18:25

Despacho
03/09/2025 18:10

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
30/08/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 01:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:22

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/08/2025 17:22

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 16:49

Retirado do Julgamento Virtual
18/08/2025 06:06

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:30

Não-Provimento
14/08/2025 09:30

Julgado
01/08/2025 14:11

Ato ordinatório
01/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:39

Inclusão em Pauta
13/06/2025 14:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
13/06/2025 14:05

Despacho À Mesa
23/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:50

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:46

Recebidos os autos do MP
17/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:10

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/12/2024 15:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/12/2024 09:11

Distribuído por competência exclusiva
03/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/12/2024 10:03

Processo Cadastrado
28/11/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/11/2024 17:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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