27/11/2024 17:06

Remetidos os Autos
27/11/2024 17:03

Expedição de documento
21/11/2024 19:55

Petição Juntada
25/10/2024 23:53

Publicação
25/10/2024 12:17

Remetidos os Autos
25/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:45

Conclusos
23/10/2024 14:52

Petição Juntada
18/10/2024 09:22

Expedição de documento
18/10/2024 09:22

Ato ordinatório
16/10/2024 22:38

Publicação
16/10/2024 09:12

Remetidos os Autos
16/10/2024 08:22

Julgada improcedente a ação
04/09/2024 19:12

Conclusos
12/06/2024 19:21

Conclusos
11/06/2024 18:43

Petição Juntada
19/04/2024 09:19

Expedição de documento
02/02/2024 05:47

Publicação
01/02/2024 10:49

Remetidos os Autos
01/02/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:16

Documento Juntado
18/01/2024 10:11

Conclusos
13/12/2023 16:44

Petição Juntada
18/11/2023 23:13

Ato ordinatório
30/08/2023 01:48

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Augusto Caldara de Almeida (OAB 195328/SP), Luiz Fernando Guizardi Cordeiro (OAB 203947/SP), Daniel Ribeiro de Almeida Vergueiro (OAB 243879/SP) Processo 1004843-02.2022.8.26.0428 - Ação Civil Pública - Reqdo: Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A -

Vistos.

Recebo os Embargos de Declaração opostos, pois tempestivos.

No mérito, contudo nego provimento aosembargosdeclaratórios de fls. 2335/2336 posto que não vislumbro obscuridade, contradição ouomissãona decisão de fls. 2329/2330.

Ausentes, assim, os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Pretende o embargante alterar o mérito da decisão, o que é impossível na estreita via eleita.

A impugnação ao valor da causa será visto em saneamento dos autos e, quanto ao pedido de reconsideração da liminar, indefiro.

O pedido de reconsideração de decisão judicial por mera petição nos autos não existe no ordenamento jurídico brasileiro, assim, é incabível o pleito de nova análise de fatos já enfrentados pelo Juízo.

Eventual acolhimento incidiria em violação da segurança jurídica-processual.

Assim, aguarde-se acórdão.

Tendo em vista a suspensão deferida no agravo, aguarde-se a vinda do acórdão e tornem para saneamento dos autos.

Intime-se.
29/08/2023 00:26

Remetidos os Autos
28/08/2023 17:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/05/2023 10:49

Conclusos
26/04/2023 14:47

Petição Juntada
24/04/2023 18:11

Petição Juntada
18/04/2023 19:15

Petição Juntada
17/04/2023 22:02

Expedição de documento
17/04/2023 22:01

Ato ordinatório
12/04/2023 02:00

Publicação
11/04/2023 05:47

Remetidos os Autos
10/04/2023 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 10:42

Documento Juntado
10/04/2023 10:42

Documento Juntado
04/04/2023 16:25

Petição Juntada
28/03/2023 13:21

Conclusos
23/03/2023 11:24

Conclusos
15/03/2023 16:47

Petição Juntada
15/03/2023 12:51

Expedição de documento
15/03/2023 12:50

Ato ordinatório
14/03/2023 17:34

Mandado devolvido
14/03/2023 17:34

Documento Juntado
14/03/2023 12:16

Petição Juntada
09/02/2023 12:26

Expedição de documento
02/02/2023 16:41

Expedição de documento
10/01/2023 17:13

Ato ordinatório
14/12/2022 15:47

Petição Juntada
12/12/2022 10:26

Expedição de documento
12/12/2022 10:25

Ato ordinatório
12/12/2022 10:24

Mandado devolvido
12/12/2022 10:24

Mandado devolvido
09/12/2022 01:21

Ato ordinatório
26/11/2022 02:24

Ato ordinatório
24/10/2022 08:59

Expedição de documento
07/10/2022 14:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/10/2022 08:46

Conclusos
28/09/2022 17:21

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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