TJSP - 1501206-60.2021.8.26.0544

1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEILTON DA SILVA PEREIRA

CPF *49.***.*21-93

Advogados

ASTOR VITORINO DA SILVA

OAB: 371596/SP

CPF *67.***.*50-05

Terceiro

Partes

GILMAR DE ANDRADE SANTOS

CPF *99.***.*44-18

LUIZ ROBERTO DE SOUZA SILVA

CPF *47.***.*16-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEX SANDRO ALCANTARA DE CARVALHO

CPF *68.***.*99-20

SIRLEI ROGERIA DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*68-36

VANDEANE FERREIRA DA SILVA

CPF *17.***.*93-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 20:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/08/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2023 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Astor Vitorino da Silva (OAB 371596/SP) Processo 1501206-60.2021.8.26.0544 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: CLEILTON DA SILVA PEREIRA - Ante o exposto, CONDENO o réu CLEITON DA SILVA PEREIRA as penas de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado e 4 meses de detençã-o, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes previstos nos arts. 121, 2, II, 14, II, 129, CP.

    O regime inicial será o fechado e semiaberto e o réu não poderá recorrer em liberdade, nos termos da decisão de fls. 156, para proteção da integridade física das vítimas e em razão personalidade conduta social do réu, motivo fútil do crime, que demonstra personalidade violenta, revelando-se a custódia necessária para evitar a prática de outros crimes, eis que esta será a SEGUNDA CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO pelo tribunal do júri.

    Expeça-se guia de recolhimento.

    Sentença lida em plenário.

  • 23/08/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:39

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 08:38

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 08:38

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 08:38

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 08:34

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 08:34

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 08:33

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 08:33

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 08:33

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/08/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 05:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 11:32

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 13:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 11:00:00, 2ª Vara Judicial.

  • 03/03/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 07:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 16:23

    Evoluída a classe de 283 para 282

  • 09/11/2022 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2022 05:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 13:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/09/2022 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 09:25

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2022 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 15:12

    Nomeado defensor dativo

  • 06/07/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2022 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 01:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2022 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 12:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/03/2022 18:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/02/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 12:59

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2022 16:50

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 03/12/2021 18:12

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 05:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/11/2021 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2021 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2021 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 18:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2021 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2021 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2021 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2021 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 11:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/10/2021 05:00:00, 2ª Vara Judicial.

  • 23/08/2021 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2021 20:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 12:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2021 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2021 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 20:37

    Nomeado defensor dativo

  • 17/06/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 18:25

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 15:32

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2021 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2021 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2021 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 14:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 23/05/2021 23:55

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2021 23:43

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 282

  • 21/05/2021 15:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/05/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/05/2021 15:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/05/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/05/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2021 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2021 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2021 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2021 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2021 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2021 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2021 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2021 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2021 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2021 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2021 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 22:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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