17/06/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 07:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:58

Expedição de Ofício.
14/06/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:18

Conclusos para decisão
10/06/2024 06:49

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:58

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:32

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
13/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:59

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:54

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:44

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:35

Expedição de Ofício.
02/04/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 09:09

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:07

Conclusos para decisão
20/03/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:14

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:58

Conclusos para decisão
13/03/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 15:34

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/12/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:32

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:35

Conclusos para decisão
24/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:38

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 07:50

Conclusos para decisão
28/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 23:40

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 18:40

Conclusos para decisão
14/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:36

Juntada de Mandado
31/08/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabíola da Silva Geremias (OAB 468860/SP) Processo 1002099-72.2023.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miguel Pereira de Souza - 1.) Defiro ao autor a gratuidade judicial.

Anote-se. 2.) As provas que acompanham a petição inicial sugerem i) que o requerente vinha sendo submetido a tratamento home care desde 2017 (fls. 41-45); ii) que, em 12/06/2023, a ré conferiu ao demandante "alta do programa com direcionamento à rede ambulatorial para continuidade do tratamento" (fls. 50-51); e iii) que referida alta ocorreu de maneira infundada e sem respaldo dos profissionais da saúde que acompanham o autor.

Além disso, parece que o requerente padece de paralisia cerebral grave, sérios problemas respiratórios e perda dos movimentos corporais, sendo pessoa absolutamente dependente de sua cuidadora e do tratamento oferecido pela ré.

Assim, presentes os requisitos legais do art. 300, do CPC, e considerando ainda o parecer emitido pelo Ministério Público às fls. 55-59, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, o que faço para impor à ré a obrigação de restabelecer o atendimento multidisciplinar em regime de home care ao requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, observando-se as prescrições médicas.

Fixo desde logo, para o caso de descumprimento desta decisão liminar, multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais). 3.) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.) No mais, com cópia da presente decisão para integral cumprimento da tutela provisória, CITE-SE a ré por mandado para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Quanto à liminar, a intimação ocorrerá por mandado, pessoalmente e com urgência, ante o disposto pela Súmula 410, do STJ.

Também em virtude da urgência, expeça-se ofício, para ficar à disposição do autor, a fim de que este possa comunicar a ré diretamente (não há indicação de endereço eletrônico nos autos). 5.) Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br.

Encaminhe-se a senha do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.
28/08/2023 08:45

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:59

Expedição de Ofício.
25/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:40

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 16:57

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:22

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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