16/05/2025 17:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:33

Remetido ao DJE
05/05/2025 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 18:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:35

Petição Juntada
08/04/2025 10:15

Petição Juntada
08/04/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
04/04/2025 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:30

Petição Juntada
17/03/2025 19:45

Petição Juntada
16/03/2025 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2025 11:01

Petição Juntada
07/03/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:16

Remetido ao DJE
05/03/2025 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2025 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 19:33

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2025 10:23

Petição Juntada
22/01/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025 06:07

Remetido ao DJE
17/01/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/12/2024 11:50

Petição Juntada
18/12/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:15

Remetido ao DJE
16/12/2024 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 19:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2024 10:25

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/06/2024 03:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:41

Remetido ao DJE
28/05/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 14:20

Recebido o recurso
28/05/2024 10:51

Mudança de Magistrado
30/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:43

Contrarrazões Juntada
21/04/2024 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 15:12

Recurso Interposto
11/04/2024 01:38

Remetido ao DJE
10/04/2024 21:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 16:14

Julgada Procedente a Ação
01/04/2024 17:15

Mudança de Magistrado
11/12/2023 18:37

Conclusos para Sentença
14/11/2023 16:15

Réplica Juntada
03/11/2023 05:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/10/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:10

Remetido ao DJE
23/10/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
23/10/2023 00:13

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:37

Contestação Juntada
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1047468-75.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Cristina Silva Machado -

Vistos.

Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.

Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
29/08/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 01:05

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 15:44

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2023 14:52

Conclusos para decisão
27/07/2023 17:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001210-52.2018.8.26.0224

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Condominio Residencial Tocantins

Advogado: Renata Prada

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0014474-37.2018.8.26.0004

Luiz Carlos Nacif Lagrotta

Sabatino Rossi Neto

Advogado: Marcelo Rodrigues Brito Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2014 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0006404-74.2023.8.26.0224

Comercial Nemeth LTDA

G9 Transportes Rodoviarios LTDA ME

Advogado: Kleber de Nicola Bissolatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2018 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0002338-45.2023.8.26.0032

Marcos Eduardo Garcia

Marcia Tieme Hayashi

Advogado: Gustavo Jose Macena Tonani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2018 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1047468-75.2023.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Andreia Cristina Silva Machado

Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 06:37

Exibir Processo