TJSP - 1001773-21.2023.8.26.0596
1ª instância - 01 Cumulativa de Serrana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2025 21:29
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2024 08:18
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 17:30
Expedição de Carta.
-
13/11/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 11:04
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
13/11/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 08:24
Julgada Procedente a Ação
-
27/09/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2024 12:31
Juntada de Mandado
-
04/06/2024 08:22
Expedição de Mandado.
-
15/05/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2023 03:55
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 09:10
Expedição de Carta.
-
01/12/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 08:55
Recebida a Petição Inicial
-
10/10/2023 08:40
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 1001773-21.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vonei Francisco Ferreira Eireli -
Vistos.
Não se nega a possibilidade de concessão de assistência judiciária à pessoa jurídica, conforme vasto entendimento jurisprudencial (TJRJ AI 225/2000 (05092000) 6ª C.Civ.
Rel.
Desa.
Marianna Pereira Nunes j. 06.06.2000 e TAMG AI 0300113-8 (29151) 2ª C.Civ.
Rel.
Juiz Batista Franco j. 21.03.2000).
Porém, não basta para a pessoa jurídica a simples alegação da impossibilidade do pagamento das custas iniciais, por ser necessária sua prova, exigência que não pode ser afastada; ao contrário, atende, o comando do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
Nestes termos, determino que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprove, a alegada impossibilidade do pagamento das custas iniciais e despesas processuais, sem prejuízo do pagamento de obrigações com seus fornecedores, empregados, encargos sociais, entre outros, ou efetue em prazo igual, o recolhimento do valor devido e das despesas com citação, sob pena de indeferimento da inicial.
Intimem-se. -
25/08/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 07:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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