24/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/04/2024 16:25

Recebidos os autos
29/04/2024 16:22

Recebidos os autos
26/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2024 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
10/10/2023 18:47

Conclusos para julgamento
11/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Vinicius Natal Adala (OAB 469032/SP) Processo 1002163-44.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: James Barbosa Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. -

Vistos.

Diante da proteção especial que o consumidor deve receber do estado (inciso XXXII do art. 5º da Constituição), do seu direito à inversão do ônus da prova quando suas alegações forem verossímeis, da verossimilhança dos relatos contidos na inicial, da concreta hipossuficiência da parte requerente em produzir prova de matéria completamente alheia à sua atividade, da disciplina do inciso III, do art. 357 e §1º do art. 373, ambos do Código de Processo Civil e, por fim, diante da inércia do requerido sobre a produção de provas, observando-se o princípio constitucional do contraditório (inciso LV do art. 5º), INVERTO o ônus da prova, cabendo ao requerido a prova da inexistência dos vícios e a prova da efetiva contratação e prestação do serviço e de sua regularidade técnica do financiamento descrito na inicial.

Postas as referidas questões, INTIME-SE o REQUERIDO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir em face da inversão do ônus da prova, justificando a pertinência com os pontos controversos a serem esclarecidos.

Segundo o Código de Processo Civil, cabe ao juiz fazer o juízo de admissibilidade das provas (art. 370), o que somente pode ser feito com o apontamento específico de cada prova pretendida e o seu objetivo.

O protesto genérico será interpretado como pedido de julgamento antecipado.

Após, TORNEM conclusos para deliberações.

Intime-se.
29/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 08:16

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:44

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:25

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:07

Expedição de Ofício.
03/11/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2022 16:36

Concedida a Medida Liminar
31/10/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 12:10

Conclusos para decisão
19/10/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 09:02

Conclusos para decisão
24/08/2022 17:57

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:00

Conciliação infrutífera
05/08/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 11:23

Juntada de Ofício
25/05/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2022 16:46

Expedição de Carta.
16/05/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022 15:46

Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2022 10:30

Conclusos para decisão
12/05/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:26

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:54

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/08/2022 11:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
10/05/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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