TJSP - 0021517-82.2005.8.26.0003
1ª instância - 02 Civel de Jabaquara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/11/2024 11:56
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 10:47
Baixa Definitiva
-
02/04/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Ferreira de Morais (OAB 205697/SP), ALBERTO LEOPOLDO E SILVA (OAB 108621/SP), Angela Maria de Barros (OAB 433824/SP) Processo 0021517-82.2005.8.26.0003 - Monitória - Reqte: Instituto Metodista de Ensino Superior - Reqdo: Jonny Rodrigues Alves de Lima - Trata-se de cumprimento de sentença lastreada em prestação de serviços educacionais.
O processo permaneceu paralisado desde 2012 (fls. 265 e seguintes).
Não consta requerimento de suspensão por falta de bens penhoráveis (CPC/1973, art. 791; CPC/2015, art. 921).
Segundo o entendimento do STJ, não é necessária prévia intimação do exequente para impulsionar a execução (REsp 1.593.786-SC, Rel.
Min.
Paulo de Tarso Sanseverino, j. 22.9.16; AgInt no REsp 1.615.303-PR, Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, j. 25.4.17).
O termo inicial na vigência do CPC/1973 conta-se do fim do prazo judicial ou do transcurso de um ano; o art. 1.056 do CPC/2015 incide apenas no processo que se encontrava suspenso, pois outra interpretação implicaria reinício ou reabertura do prazo prescricional (STJ, REsp 1.604.412-SC, Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, j. 27.6.18).
O prazo aplicável é de cinco anos (CC, art. 206, § 5º, incisos I e II).
Evidenciada, assim, a prescrição intercorrente (STF, Súm. 150; CC, art. 206-A).
Posto isso, declaro extinta a execução (CPC, arts. 487, inc.
II, e 924, inc.
V).
Sem sucumbência, pois a causa material do processo executivo é o inadimplemento da obrigação (CPC, art. 921, § 5º).
Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento definitivo.
P.R.I. -
29/08/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 16:55
Declarada decadência ou prescrição
-
28/08/2023 11:41
Conclusos para julgamento
-
17/04/2023 13:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2023.
-
06/09/2022 06:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 05:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2022 20:12
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 12:23
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/07/2022 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 05:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2022 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2022 17:20
Recebidos os autos
-
16/05/2022 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 11:14
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2022 11:29
Recebidos os autos
-
11/04/2022 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 17:05
Protocolizada Petição
-
26/11/2021 16:50
Processo Reativado
-
26/11/2021 16:38
Processo Desarquivado
-
14/02/2012 00:00
Arquivado Provisoramente
-
13/02/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2011 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/06/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2011 00:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/06/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2011 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2010 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/07/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
13/07/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2010 00:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2010 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/04/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2010 00:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2010 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/12/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2009 00:00
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/02/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
13/01/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/01/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/12/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/11/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/09/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/08/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/07/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
25/06/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/06/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/04/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/02/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/10/2007 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/08/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/07/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/06/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/03/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/12/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2006 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2005 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2005 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2005
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 10/07/2023 05:33