23/05/2025 21:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:14

Embargos de Declaração Juntados
20/05/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:24

Remetido ao DJE
12/05/2025 22:39

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 22:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:51

Alegações Finais Juntadas
01/04/2025 22:25

Alegações Finais Juntadas
25/03/2025 16:07

Audiência Realizada
12/03/2025 15:47

Petição Juntada
12/03/2025 11:31

Petição Juntada
12/03/2025 09:26

Petição Juntada
11/03/2025 11:17

Mandado Expedido
11/03/2025 11:17

Mandado Expedido
08/03/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:22

Petição Juntada
07/03/2025 12:02

Petição Juntada
07/03/2025 06:30

Remetido ao DJE
07/03/2025 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 20:16

Petição Juntada
05/03/2025 22:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 20:42

Petição Juntada
04/12/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:37

Remetido ao DJE
02/12/2024 23:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 13:02

Audiência de Instrução e Julgamento
29/11/2024 20:47

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:25

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:01

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:52

Especificação de Provas Juntada
16/08/2024 17:53

Especificação de Provas Juntada
27/07/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:33

Remetido ao DJE
26/07/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 21:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:01

Petição Juntada
20/05/2024 17:37

Petição Juntada
03/05/2024 17:40

Conclusos para despacho
30/04/2024 19:07

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:27

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
04/04/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:30

Remetido ao DJE
02/04/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024 00:34

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:36

Réplica Juntada
19/12/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:31

Remetido ao DJE
15/12/2023 14:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/10/2023 13:59

Conclusos para decisão
30/10/2023 13:59

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/10/2023 13:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023 18:18

Réplica Juntada
02/10/2023 18:26

Embargos de Declaração Juntados
02/10/2023 11:53

Embargos de Declaração Juntados
28/09/2023 09:56

Petição Juntada
23/09/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:15

Remetido ao DJE
21/09/2023 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 09:49

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:55

Petição Juntada
12/09/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:41

Petição Juntada
08/09/2023 16:52

Contestação com Reconvenção - Juntada
07/09/2023 00:22

Remetido ao DJE
06/09/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 14:03

Conclusos para decisão
06/09/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 18:55

Petição Juntada
05/09/2023 05:49

Remetido ao DJE
04/09/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 12:08

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:47

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
29/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 06:10

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/08/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP) Processo 1102366-91.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Carlos Carneiro, Paula Andréa Picca Carneiro -

Vistos.

Fls. 165/252: Trata-se de verdadeiro pedido de reconsideração da decisão proferida às fls. 157/159.

O pedido de reconsideração de decisão judicial por mera petição nos autos não existe no ordenamento jurídico brasileiro, assim, é incabível o pedido de nova análise dos fatos já enfrentados pelo Juízo, que já manifestou o seu entendimento sobre o deferimento parcial do pedido de tutela de urgência.

Caso a parte não concordasse com a decisão proferida deveria interpor o recurso adequado, meio pelo qual poderia haver juízo de retratação, se fosse o caso, e não buscar a modificação de decisão judicial de primeira instância por mera petição nos autos.

Eventual acolhimento incidiria em violação da preclusão pro juditio, afastando a segurança jurídica endoprocessual.

Dessa feita, por encerrar mero pedido de reconsideração de decisão proferida, não conheço da petição de fls. 165/252 e desde já advirto que tal ato não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para a interposição do recurso adequado.

Intime-se.
23/08/2023 00:33

Remetido ao DJE
22/08/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
22/08/2023 06:37

AR Negativo Juntado - Mudou-se
21/08/2023 17:04

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
14/08/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:32

Remetido ao DJE
10/08/2023 17:07

Carta de Citação Expedida
10/08/2023 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 14:57

Petição Juntada
31/07/2023 08:57

Conclusos para decisão
28/07/2023 22:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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