25/10/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:04

Expedição de Ofício.
20/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:40

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos
15/01/2024 10:31

Conclusos para decisão
15/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 23:23

Conclusos para julgamento
01/12/2023 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 22:56

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2023 01:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 17:03

Conclusos para julgamento
28/11/2023 15:01

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2023 12:14

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:12

Conclusos para julgamento
26/09/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 06:36

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 14:07

Expedição de Carta.
01/09/2023 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
31/08/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samir Coelho Marques (OAB 142643/MG) Processo 1032187-81.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thatiana de Oliveira Henrique Vieira, Luis Carlos Vieira Junior -

Vistos. 1 Trata-se de pedido de tutela de urgência, para emissão das passagens aéreas contratadas pela parte requerente, com previsão de embarque em janeiro/2024. É fato notório que a requerida cancelou, unilateralmente, os pacotes promocionais, com data flexível, que foram adquiridos pelos consumidores, previstos para serem usados entre setembro e dezembro/2023, o que foi amplamente veiculado na imprensa, nessa última semana.

No caso específico dos autos, a passagem aérea da requerente, prevista para janeiro/2024, ainda não foi cancelada, embora haja bons indícios de que o será em breve (fls. 02).

Soma-se a isso o fato de que a data do voo não está tão próxima, ainda mais considerando que, pelas regras do pacote, a requerida pode emitir os bilhetes aéreos em até 10 dias antes da data de embarque, o que foi informado no ato da contratação (vide fls. 14).

Assim, por ora, não se vislumbra a alegada urgência, motivo pelo qual INDEFIRO a liminar, ressalvando, porém, a possibilidade de reapreciação, ainda que de ofício, se o feito não for julgado a tempo. 2 Em prosseguimento, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação (Enunciado 13 do FONAJE), observando-se que em caso de inércia os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344, CPC/2015).

Por ora, deixo de designar audiência de conciliação, considerando (i) a pequena estrutura de conciliadores a disposição do juízo, (ii) a extensa pauta para as audiências de conciliação já designadas anteriormente, (iii) os princípios da celeridade e informalidade que regem o sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), e (iv) a observação cotidiana de que a referida audiência, em casos semelhantes, não tem alcançado resultados proveitosos para as partes e para o bom andamento do processo.

Anoto que a realização da audiência pode ocorrer a posteriori, se houver recíproco interesse das partes; caso a parte requerida tenha interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica, em preliminar de contestação (sem prejuízo de eventual contato direto entre os advogados).

Intime-se.
25/08/2023 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 14:02

Conclusos para decisão
24/08/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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