TJSP - 0004881-66.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUE SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

OAB: 361640/SP

CPF *49.***.*25-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 10:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/05/2025 10:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/05/2025 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2025 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2025 11:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/05/2025 11:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2025 16:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/05/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:06

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2025 11:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 16:17

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/04/2025 14:28

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 15/04/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:23

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 15:49

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/03/2025 15:55

    Mudança de Magistrado

  • 19/02/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:34

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 09:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 09:16

    Concedida Progressão de regime

  • 17/02/2025 13:53

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 10:20

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/02/2025 13:31

    Petição Juntada

  • 13/02/2025 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 11:36

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 13/02/2025 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 10:44

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 09:35

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 12/02/2025 06:30

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 23:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2025 23:27

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 11/02/2025 14:41

    Conclusos para Sentença

  • 07/02/2025 17:38

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 18:47

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 05:33

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 23:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 13:22

    Conclusos para Sentença

  • 30/01/2025 20:25

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 10:26

    Petição Juntada

  • 22/01/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 09:21

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 21:49

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 14:23

    Petição Juntada

  • 30/10/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2024 17:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2024 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 23:08

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 15:18

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 12:15

    Mudança de Magistrado

  • 04/09/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 09:12

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 18:39

    Petição Juntada

  • 30/07/2024 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2024 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 14:10

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2024 07:28

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2024 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2024 09:22

    Apensado ao processo

  • 11/12/2023 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 09:13

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 11:28

    Petição Juntada

  • 28/11/2023 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/11/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 15:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/11/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2023 14:45

    Recurso Interposto

  • 07/11/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 14:40

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/10/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 09:48

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:09

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 07:05

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 10:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/10/2023 10:59

    Falta Grave Juntada

  • 12/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 14:12

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/10/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 09:28

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 14/09/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 11:30

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP) Processo 0004881-66.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: KAUE SANTOS DE OLIVEIRA -

    Vistos. 1.

    Elabore-se o cálculo. 2.

    Anoto que se aguarda a redistribuição dos PECs solicitados às fls. 70.

    Reitere-se a solicitação.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:09

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 18:13

    Documento Juntado

  • 26/04/2023 15:22

    Ofício Expedido

  • 25/04/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 11:47

    Documento Juntado

  • 25/04/2023 11:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/04/2023 11:44

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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