08/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 16:37

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
14/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
30/10/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB 392997/SP) Processo 1029222-14.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Uilian André Delacoleta - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade de débito alcançado pela prescrição e condenar a parte requerida na obrigação de abster-se de realizar cobranças do débito discutido nos autos, assim resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Derrotada em maior proporção, condeno a parte requerida no pagamento de 70% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ora arbitrados, na forma do art. 85, §2°, do CPC, em 15% sobre o proveito econômico obtido [débitos declarados inexigíveis], resguardando o mínimo de R$ 1.300,00 por apreciação equitativa (art. 85, §8°, CPC).

Também sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC em 15% sobre o valor da causa, ônus suspenso em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:34

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 14:19

Conclusos para julgamento
07/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 09:52

Expedição de Carta.
26/06/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 22:28

Determinada a emenda à inicial
16/06/2023 06:09

Conclusos para decisão
16/06/2023 06:08

Conclusos para decisão
15/06/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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