20/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:37

Baixa Definitiva
20/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2024 05:58

Expedição de Certidão.
20/04/2024 05:52

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:36

Voto do relator proferido
17/04/2024 09:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:20

Inclusão em Pauta
19/03/2024 11:03

Pedido de inclusão em pauta
18/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:42

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:07

Recebidos os autos
12/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 04:59

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2024 18:59

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/02/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 09:28

Distribuído por competência exclusiva
19/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2024 12:04

Recebidos os autos
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Pontes Borges Junior (OAB 466984/SP) Processo 1003053-20.2023.8.26.0566 - Arrolamento Sumário - Reqte: Maria Luiza Ferreira Guastaldi, Osmar Aparecido Guastaldi - Fica desde já consignado que estão pendentes de juntada: a) certidão de óbito dos genitores do de cujus e dos irmãos pré-mortos, Odair Guastaldi, Maurildo Donizete Guastaldi e Onivaldo Guastaldi; b) comprovação da partilha havida por ocasião do divórcio de Osmar Aparecido Guastaldi e Aparecida Alves Guastaldi, então casado sob o regime da comunhão universal de bens; c) documentos válidos relativos aos bens deixados pelo de cujus, comprovando sua propriedade (no caso de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, extrato da respectiva instituição financeira, com a situação do contrato na data do óbito); d) quanto a imóveis, prova da existência e do direito real de propriedade, pela certidão da matrícula (https://www.registradores.org.br/index.aspx) ou dos eventuais direitos pessoais (escritura pública ou contrato particular); a matrícula dos imóveis deve ser válida e atualizada, com validade de 30 (trinta) dias da propositura da ação; e) documentos que comprovem a quitação dos tributos municipais.

Referente à quitação dos tributos municipais, certidões municipais de valores venais e negativas de tributos relativamente aos imóveis dos municípios onde situados, e do CPF, se o(a) falecido(a) recolhia impostos municipais, como ISS).

Caso o imóvel esteja situado nesta Comarca, os documentos poderão ser obtidos por meio do site www.saocarlos.sp.gov.br Cidadão/Serviços à População.

DETERMINO: 1) Fica o inventariante intimado para, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) apresentar as declarações na forma do art. 620 do CPC, corrigindo o estado civil da herdeira Mauria (separada judicialmente) e arrolando os bens, bem como o plano de partilha, retificando o valor da causa, que deverá ser equivalente ao monte-mor (cota parte do imóvel efetivamente partilhada), atribuindo a fração e o valor do quinhão de cada herdeiro.

Após cumpridas todas as determinações, tornem-se os autos conclusos para sentença de homologação, se o caso.

Intime-se, publicando.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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