18/06/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
07/04/2025 14:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2025 11:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2023 01:32

Suspensão do Prazo
06/10/2023 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 22:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 22:27

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 22:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Zambotto (OAB 129197/SP) Processo 1009870-15.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Helena Carvalho Gonzalez -

Vistos.

Trata-se de ação de DANOS MORAIS proposta por LUCIA HELENA CARVALHO GONZALES em face de EDMILSON SANTOS DE AQUINO.

Alega, em síntese, ocupar o cargo de diretora na "Escola Municipal Delphino Stockler de Lima." Ocorre que,a autora afirma estar sofrendo agressões à sua imagem tanto na esfera pessoal quanto na profissional, pois o requerido passou a fazer acusações falsas e mentirosas contra a autora em sua rede social.

Aponta que o requerido realiza diariamente denúncias falsas supostamente de mães de alunos da escola em que a requerente é diretora.

Requer assim, a condenação por danos morais sofridos, bem como que o requerido não realize novas acusações contra a autora e sua função de diretora na escola onde trabalha ou qualquer outra que venha a trabalhar, tudo sob pena do pagamento de multa diária.

Decisão as fls. 42/44 deferiu parcialmente a tutela pleiteada.

Devidamente citada (fls. 51), o réu não apresentou contestação, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. É o relatório.

Fundamento e decido.

O feito comporta julgamento no estado da lide, nos termos do art.355, incisos I e II do C.P.C., sendo desnecessária a produção de outras provas além das que constam dos autos.

Diante da revelia, os fatos demonstrados na inicial devem ser reputados verdadeiros, como prevê o artigo 344 do Código de Processo Civil, para os devidos fins de direito, não sendo o caso da ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 345 também do CPC.

A autora comprovou as denúncias realizadas pelo réu (fls. 26/28) as quais se presumem verdadeiras em razão da revelia.

Quanto ao valor da indenização, partindo-se da premissa de que a reparação por danos morais não pode configurar causa de enriquecimento ilícito ao credor, e consequente empobrecimento sem causa pelo devedor, tendo em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a reprovação e o desestímulo ao fato danoso, a extensão do dano e a capacidade econômica das partes, entendo por bem fixá-lo em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Em relação ao pedido de que o réu se exime de realizar novas acusações contra a autora e sua função de diretora na escola onde trabalha ou qualquer outra que venha a trabalhar, esse também deve prosperar.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, confirmo a tutela concedida, e condeno o réu a pagar aos autores o montante de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.

Sucumbente, arcará a requerida com as custa, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, § 8, do CPC.

Em consequência, extingo o presente feito com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

P.RI.

Santos, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:41

Julgada Procedente a Ação
24/08/2023 13:47

Conclusos para julgamento
31/07/2023 07:41

Conclusos para despacho
31/07/2023 07:40

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:25

Expedição de Carta.
18/05/2023 14:36

Expedição de Certidão.
18/05/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 14:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/05/2023 16:13

Conclusos para decisão
15/05/2023 14:33

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:32

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 14:41

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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