29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Gonçalves Mariano Filho (OAB 471232/SP), Victor Hugo Maia Coelho (OAB 474121/SP) Processo 1501237-61.2022.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: KAUHÊ SOUZA VITOR -

Vistos.

Façam-se as anotações necessárias no histórico de partes, acerca da sentença condenatória.

Intimem-se réu de seu inteiro teor.

Expeça-se certidão de honorários, acaso nomeado o Defensor.

Em juízo de prelibação, porque preenchidos os pressupostos legais objetivos e subjetivos, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo sentenciado KAUHÊ SOUZA VITOR, sob o efeito suspensivo previsto no art. 597, CPP.

Intime-se a Defesa para apresentar as razões, no prazo de 8 (oito) dias, e, após, o Ministério Público para contrarrazões, na forma do art. 600, CPP.

Decorrido o prazo de qualquer das partes sem apresentação das razões, deverá o escrevente renovar a intimação por mais uma vez.

Após, decorrido novo prazo, no caso da Defesa, nomeie-se novo defensor e o intime para cumprimento do ato.

Por fim, com as contrarrazões nos autos, não havendo outros requerimentos, certifique-se eventual trânsito em julgado, regularize-se os autos, as mídias, remeta-se eventual guia de recolhimento e os autos ao E.

Tribunal de Justiça para julgamento da apelação interposta, com as nossas homenagens, observando-se prescrição, para o dia 21.08.2027.

Int.
01/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:07

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 08:53

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 16:32

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:32

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:01

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2023 01:30:00, Vara Criminal.
03/04/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 10:58

Conclusos para decisão
27/03/2023 09:22

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:43

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/03/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:20

Expedição de Ofício.
10/03/2023 10:31

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:28

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:20

Expedição de Mandado.
16/02/2023 13:27

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/02/2023 11:43

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:55

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:48

INCONSISTENTE
15/02/2023 11:32

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2023 10:26

Expedição de Certidão.
10/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 12:25

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:07

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:15

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:00

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:43

Expedição de Certidão.
21/11/2022 08:11

Expedição de Certidão.
21/11/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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