18/06/2025 18:08

Vista (Contraminuta)
17/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:38

Prazo
26/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/05/2025 17:30

Recurso Especial
28/03/2025 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 22:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:24

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
18/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 16:55

Prazo
17/02/2025 16:55

Prazo
17/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:08

Vista (Contrarrazões)
14/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:12

Unificação Pai
10/02/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:54

Julgado virtualmente
22/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 07:10

Expedição de Certidão.
21/12/2024 01:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:24

Julgado virtualmente
02/12/2024 16:03

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:51

Julgado virtualmente
02/12/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:29

Subprocesso Cadastrado
27/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:25

Subprocesso Cadastrado
22/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 11:18

Acórdão registrado
13/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/11/2024 10:42

Julgado virtualmente
12/11/2024 13:46

Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 10:43

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
04/11/2024 17:49

Prazo
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/10/2024 16:06

Despacho
21/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:59

Recebidos os autos do MP
19/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 02:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
01/10/2024 16:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/10/2024 14:06

Distribuído por sorteio
30/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/09/2024 18:42

Processo Cadastrado
24/09/2024 12:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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