TJSP - 1019239-88.2022.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 17:50
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 06:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 05:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 15:00
Processo Desarquivado
-
17/06/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 00:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 08:45
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 05:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 04:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 11:35
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
10/04/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 12:36
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 07:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 05:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:11
Baixa Definitiva
-
08/03/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 04:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 01:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/02/2024 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 05:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 06:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/11/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 09:04
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
21/11/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 06:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2023 10:35
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 18:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2023 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Gustavo Vidale Ribeiro (OAB 405923/SP) Processo 1019239-88.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Neves dos Santos - Reqdo: Companhia Ultragaz S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, EXTINGUINDO o feito, com resolução de mérito, para: I- CONDENAR a empresa ré na obrigação de fazer consistente em aplicar o valor de R$ 7,90 no kilograma do GÁS GLP, no contrato celebrado entre as partes, a partir do mês de maio/2022, totalizando a fatura do aludido mês o importe de R$ 1.580,00 (um mil e quinhentos e oitenta reais); II CONDENAR a ré no pagamento de indenização pelo dano moral sofrido pelo autor, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros da citação (art. 405 do CC).
Consigne-se que a correção monetária dar-se-á em conformidade à Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros moratórios serão de 1% ao mês (artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1°, do CTN).
Com o trânsito em julgado, EXPEÇA MLE da quantia de R$ 1.580,00 (um mil e quinhentos e oitenta reais) à parte requerida e do valor remanescente à parte autora (fls. 50).
Ante a sucumbência mínima da parte autora, a ré pagará as custas e despesas processuais.
Além disso, condeno a ré no pagamento de honorários de 10 % do valor atualizado da causa em favor do patrono do autor, nos termos do art. 85, §2° do Código de Processo Civil.
P.I.C. -
24/08/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 08:21
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/08/2023 10:36
Conclusos para julgamento
-
22/08/2023 07:24
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 05:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 15:34
Juntada de Ofício
-
23/06/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 03:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2023 06:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 18:53
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 13:46
Conclusos para julgamento
-
31/05/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2023 06:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 14:16
Juntada de Petição de Réplica
-
09/12/2022 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/12/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
29/11/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 09:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/11/2022 13:39
Expedição de Carta.
-
01/11/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2022 06:04
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/10/2022 10:48
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 15:31
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/10/2022 05:57
Recebida a emenda à inicial
-
08/10/2022 14:15
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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