TJSP - 1027717-53.2021.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TODOS OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMOVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/04/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 13:36

    Trânsito em Julgado às partes

  • 02/04/2025 13:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 03/10/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 10:22

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/09/2024 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 07:54

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 06/05/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

  • 09/11/2023 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:29

    Ato ordinatório

  • 24/08/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Zago Toledo Barbosa da Silva Fernandes (OAB 268862/SP) Processo 1027717-53.2021.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Reqdo: Todos os eventuais ocupantes do imóvel -

    Vistos.

    Considerando que o Anexo XV do Plano Diretor classifica como núcleo informal as "Chácaras Vertentes do Jaguari", esclareça a Municipalidade se a construção objeto desta ação se situa nesse núcleo, especialmente com fotografias aéreas.

    Outrossim, solicito que esclareça se o parcelamento irregular em que o requerido erigiu sua construção (Vertentes do Jaguari Piquita) é objeto de processo administrativo de regularização fundiária.

    Após, faculto manifestação pela Defesa do requerido.

    Ao final, tornem conclusos.

    Int.

  • 23/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/03/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 10:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

  • 09/12/2022 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 10:57

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 08/12/2022 10:57

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 08/12/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:53

    Nomeado Curador

  • 24/08/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 12:02

    Ato ordinatório

  • 22/03/2022 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 18:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 13:00

    Decisão

  • 24/11/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 06:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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