TJSP - 1502178-36.2018.8.26.0576

1ª instância - 01 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS EDUARDO TARDIN

CPF *70.***.*65-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES

OAB: 269861/SP

CPF *02.***.*18-84

Terceiro

Partes

JOSE BALTHAZAR SOARES

Advogados

EMIR ABRAO DOS SANTOS

OAB: 205038/SP

CPF *21.***.*72-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 11:07

    SAP - Comunicação do Término de Cumprimento da Pena - Juntada

  • 13/02/2025 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 15:29

    SAP - Comunicação do Término de Cumprimento da Pena - Juntada

  • 22/02/2024 16:10

    Execução da Multa Penal - JECRIM - Juntada

  • 14/02/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 29/01/2024 22:47

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 26/01/2024 10:23

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 16/12/2023 22:57

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 13/12/2023 10:10

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 13/12/2023 10:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 01/10/2023 06:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2023 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 13:07

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 13:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/09/2023 13:01

    Mandado Juntado

  • 01/09/2023 11:26

    Documento Juntado

  • 01/09/2023 11:22

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 09:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Emir Abrão dos Santos (OAB 205038/SP), Douglas Lisboa Frota Bernardes (OAB 269861/SP) Processo 1502178-36.2018.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MARCOS EDUARDO TARDIN -

    Vistos. 1.

    Com a concordância das partes (silente a Defensoria) e para que surta seus efeitos legais, homologo o cálculo de liquidação elaborado à página 203, em pertinência à multa e custas processuais impostas a MARCOS EDUARDO TARDIN - RG nº 27613131 SSP/SP; desde logo, expeça-se certidão da sentença, com posterior vista ao representante do Ministério Público para ajuizamento da execução da multa penal. 2.

    Intime-se o sentenciado para efetuar ao pagamento das custas processuais - taxa judiciária (valor 100 UFESP's = R$ 3.197,00), no prazo de sessenta (60) dias, mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 1.093 e 1.098 da NSCGJ; sob pena de inscrição na dívida ativa - servindo a presente, por cópia digitalizada, como mandado de intimação. 3.

    Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento das custas processuais, no prazo legal, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa comunicação eletrônica PGE. 4.

    Regularizados, proceda-se ao lançamento da movimentação "código 61619", arquivando-se.

    Int.

  • 28/08/2023 11:00

    Mandado Expedido

  • 28/08/2023 00:35

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 08:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 05:52

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:36

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/08/2023 13:27

    Guia Eletrônica Enviada

  • 14/08/2023 12:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/08/2023 12:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/08/2023 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 11:21

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2023 10:33

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 02/08/2023 17:55

    Ofício Expedido

  • 02/08/2023 13:29

    Ofício Expedido

  • 02/08/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 11:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2023 11:09

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 28/06/2023 18:51

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 28/06/2023 18:50

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 28/06/2023 18:50

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 19/06/2023 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2023 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 05:26

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 04/06/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 03:15

    Documento Juntado

  • 30/05/2023 03:15

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 10:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/05/2023 10:00

    Mandado Juntado

  • 17/05/2023 15:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/05/2023 15:40

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 15:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2023 14:58

    Mandado Expedido

  • 12/04/2023 14:55

    Mandado Expedido

  • 12/04/2023 14:44

    Certidão Carcerária Juntada

  • 21/09/2022 14:47

    Documento Juntado

  • 21/09/2022 11:06

    Documento Juntado

  • 12/09/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 12:06

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 05/09/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 15:28

    Defesa Prévia Juntada

  • 21/07/2022 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2022 14:47

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 14:28

    Ofício Juntado

  • 13/07/2022 11:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 09:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/07/2022 09:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/07/2022 07:13

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2022 22:18

    Carta Precatória Expedida

  • 09/07/2022 11:43

    Ofício Expedido

  • 08/07/2022 17:46

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 07:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2022 07:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 17:20

    Recebida a denúncia

  • 07/07/2022 08:32

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 17:46

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2022 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 13:26

    Descumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Juntado

  • 15/03/2022 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/03/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 17:46

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 14:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/03/2022 14:00

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/03/2022 16:31

    Execução de Acordo de Não Persecução Penal - JECRIM - MP - Juntada

  • 09/12/2021 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 08:05

    Petição Juntada

  • 29/11/2021 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2021 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2021 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 10:34

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2021 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 12:15

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2021 17:26

    Edital de Intimação Expedido

  • 29/04/2021 15:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 19:49

    Petição Juntada

  • 12/03/2021 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2021 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 10:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/02/2021 10:19

    Mandado Expedido

  • 18/02/2021 20:55

    Petição Juntada

  • 18/02/2021 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2021 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 11:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/02/2021 09:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/02/2021 20:45

    Petição Juntada

  • 12/02/2021 17:58

    Mandado Expedido

  • 12/02/2021 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 13:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2021 18:20

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/02/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 15:06

    Documento Juntado

  • 16/12/2020 15:06

    Documento Juntado

  • 30/11/2020 13:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/11/2020 13:19

    Ofício Juntado

  • 17/11/2020 16:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/07/2020 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 09:16

    Carta Precatória Expedida

  • 05/05/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 18:06

    Petição Juntada

  • 05/03/2020 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 14:47

    Petição Juntada

  • 24/01/2020 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2020 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2020 09:37

    Certidão Criminal Juntada

  • 24/01/2020 09:37

    Certidão Criminal Juntada

  • 05/11/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 17:55

    Mudança de Classe Processual

  • 13/09/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 10:55

    Denúncia Juntada

  • 12/09/2019 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2019 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2019 10:24

    Laudo Juntado

  • 09/08/2019 16:33

    Ofício Juntado

  • 07/08/2019 19:10

    Ofício Expedido

  • 05/08/2019 12:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/07/2019 18:50

    Ofício Expedido

  • 12/03/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 18:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/02/2019 18:45

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2019 17:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/02/2019 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2018 18:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2018 14:02

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 18:39

    Petição Juntada

  • 24/09/2018 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2018 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2018 13:23

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Irene Procopio

Ayres Batista Junior

Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 12:04

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