09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1500162-87.2023.8.26.0559; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; LUIS AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA; Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500162-87.2023.8.26.0559; Roubo; Apelante: Kaique Silva Almeida; Advogada: Andrea Aparecida dos Santos Barbosa Oliveira (OAB: 464260/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1500162-87.2023.8.26.0559; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500162-87.2023.8.26.0559; Assunto: Roubo; Apelante: Kaique Silva Almeida; Advogada: Andrea Aparecida dos Santos Barbosa Oliveira (OAB: 464260/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
28/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 04:00

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:12

Expedição de Carta.
04/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 11:15

Juntada de Mandado
16/07/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:30

Recebido o recurso
14/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 13:29

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:30

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:46

Juntada de Mandado
20/02/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:41

Expedição de Ofício.
07/02/2025 09:28

Expedição de Ofício.
07/02/2025 09:28

Expedição de Ofício.
06/02/2025 11:56

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:54

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 10:54

Autos no Prazo
31/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Aparecida dos Santos Barbosa Oliveira (OAB 464260/SP) Processo 1500162-87.2023.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAIQUE SILVA ALMEIDA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Maria Letícia Pozzi Buassi.

Vistos. 1.

Fls. 78/81: Trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa do acusado KAIQUE SILVA ALMEIDA.

A exordial descreve com suficiência as condutas que caracterizam, em tese, o crime nela capitulado e está lastreada em documentos encartados aos autos do inquérito policial, dos quais exsurgem a prova da materialidade delitiva e os elementos indiciários suficientes para dar início à persecutio criminis in judicio.

Assim, afasta-se a hipótese de inépcia da denúncia.

As declarações da vítima serão analisadas de acordo com o conjunto probatório. 2.

Ausente(s) a(s) hipótese(s) da absolvição sumária descrita(s) no artigo 397 do Cód. de Proc.

Penal, mantenho o recebimento da denúncia oferecida contra KAIQUE SILVA ALMEIDA. 3.

Designo o dia 19 de maio de 2025, às 13 horas e 20 minutos para audiência de instrução, interrogatório e julgamento. 4.

Intime-se e requisite-se o acusado, para participar da audiência virtual.

Deverá o oficial de justiça solicitar informações relativas ao número de telefone, do CPF, e o endereço eletrônico (e-mail), para cadastro no sistema SAJ e possível envio de convites para a realização de audiência designada na modalidade virtual, CERTIFICANDO-SE. 5.Intime(m)-se a defesa dos termos desta decisão.

Anote-se que a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela defesa são comuns as de acusação. 6.

Destaca-se que a audiência se realizará na modalidade virtual, salvo requerimento em contrário apresentado pelas partes. 7.Acaso haja impossibilidade (por questões pessoais ou por ausência de condições técnicas) da oitiva de vítimas, ou testemunhas, bem como do réu, deverá tal situação ser informada nos autos pelo Ministério Público ou pela defesa para que seja providenciada sala de audiência no fórum onde será realizada, no mesmo dia e hora da audiência agendada, a oitiva única e exclusivamente das pessoas que não tiverem condições pessoais/técnicas de serem ouvidas remotamente. 8.Requisite-se se necessário 9.

Defiro ao(à) réu(é) KAIQUE SILVA ALMEIDA os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se.

São José do Rio Preto, 28 de agosto de 2023.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado e ofício.
29/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:39

Mantida a Decisão Anterior
28/08/2023 11:01

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 01:20:00, 4ª Vara Criminal.
21/07/2023 10:11

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/07/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 13:42

Juntada de Mandado
17/07/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 16:33

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:31

Juntada de Ofício
22/06/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:01

Expedição de Ofício.
20/04/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:32

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:29

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:28

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:47

Juntada de Ofício
01/02/2023 17:42

Recebida a denúncia
01/02/2023 11:23

Conclusos para decisão
24/01/2023 09:55

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:58

Evoluída a classe de 279 para 283
23/01/2023 11:58

Evoluída a classe de 279 para 283
20/01/2023 17:45

Juntada de Petição de Denúncia
18/01/2023 22:13

Expedição de Certidão.
18/01/2023 22:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 11:55

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:46

Conclusos para despacho
16/01/2023 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2023 14:29

Recebidos os autos do Outro Foro
16/01/2023 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/01/2023 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 13:42

Expedição de Alvará.
16/01/2023 11:33

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 09:09

Mudança de Magistrado
16/01/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 03:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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