17/07/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Petronilio de Souza (OAB 270890/SP), Solange Soares Biolcatti Silva (OAB 410023/SP) Processo 0001314-88.2022.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Totalcad Comércio e Servicos Em Informatica Ltda. - Exectdo: Mauro Roberto da Silva -

Vistos.

Fls. 237/242.

Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo realizado nestes autos, dando por extinto o processo, com apreciação do mérito, de acordo com os arts. 487, III, 'b', e 924, inc.

II, ambos do CPC, nos exatos termos propostos entre as partes.

Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal e determino o levantamento de eventuais restrições lançadas em face do executado, inclusive via sistemas judiciais.

Ausente disposição acerca das custas até então desembolsadas, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.

Ao arquivo.

P.R.I.
14/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/05/2025 14:47

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:19

Ato ordinatório
26/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 04:48

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 04:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:16

Ato ordinatório
20/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:29

Protocolo Juntado
20/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:47

Arquivado Provisoriamente
08/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
03/02/2024 22:50

Suspensão do Prazo
04/12/2023 05:10

Suspensão do Prazo
22/11/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erika Parisi de Oliveira Machado (OAB 274295/SP), Marcelo Petronilio de Souza (OAB 270890/SP), Solange Soares Biolcatti Silva (OAB 410023/SP) Processo 0001314-88.2022.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Totalcad Comércio e Servicos Em Informatica Ltda. - Exectdo: Mauro Roberto da Silva - 1- Fls. 46/49: Indefiro o pedido porque a providência não trará resultado útil ao processo, uma vez que eventuais créditos lá existentes são impenhoráveis e não há nos autos indício algum de que a devedora os possua.

Além disso, as verbas salariais e os proventos de aposentadoria são impenhoráveis e, embora já tenha decidido em sentido diverso em outras oportunidades, a exceção do parágrafo 2o. do artigo 833 do CPC se aplica apenas às prestações alimentícias e não a qualquer verba de natureza alimentar.

Neste sentido se decidiu nos autos do AGRVAVO .Nº: 2034884-60.2019.8.26.0000/TJSP, Desembargador José Carlos Marrone: Cumprimento de sentença Honorários advocatícios Insurgência do escritório de advocacia que patrocinou a embargada exequente em embargos à execução hipotecária, em fase de cumprimento de sentença, contra a decisão que indeferiu o pedido de penhora sobre 30% dos vencimentos da agravada, funcionária pública municipal, até o limite de crédito em execução - Alegado pelo escritório de advocacia agravante que a impenhorabilidade do art. 833, IV, do atual CPC não pode ser oposta à verba honorária advocatícia, ante o seu caráter alimentar - Crédito relativo aos honorários advocatícios que, embora de natureza alimentar, não se equipara à prestação alimentícia Normas excepcionais que não comportam interpretação extensiva Precedentes do TJSP e do STJ - Agravo desprovido. 2- Proceda-se às pesquisas INFOJUD e RENANJUD em nome da parte executada, observada as despesas já recolhidas.

Int.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 20:16

Ato ordinatório
22/08/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:30

Conclusos para decisão
16/08/2023 20:02

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 17:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 15:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 16:19

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/04/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 13:45

Arquivado Provisoriamente
13/05/2022 13:45

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/03/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 19:30

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/03/2022 17:30

Conclusos para julgamento
28/03/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2022 10:41

Decisão
11/03/2022 17:16

Conclusos para decisão
11/03/2022 13:56

Conclusos para despacho
11/03/2022 11:01

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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