16/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:11

Baixa Definitiva
28/05/2025 15:59

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 11:25

Recurso Especial
07/03/2025 11:24

Recurso Especial
28/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:24

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/02/2025 11:03

Recebidos os autos do MP
17/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/01/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/01/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/01/2025 14:02

Unificação Pai
27/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:42

Julgado virtualmente
29/11/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:05

Subprocesso Cadastrado
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:27

Acórdão registrado
14/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/11/2024 13:09

Julgado virtualmente
14/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:00

Retirado de pauta
31/10/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:07

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 16:42

Inclusão em Pauta
04/10/2024 13:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/10/2024 05:36

Despacho À Mesa
16/09/2024 10:20

Conclusos para decisão
15/09/2024 22:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:20

Conclusos para decisão
06/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/07/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/07/2024 11:05

Despacho
21/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:13

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:40

Documento Finalizado
30/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/04/2024 11:39

Despacho
15/04/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:13

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
04/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:34

Documento Finalizado
19/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 00:00

Publicado em
08/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:14

Despacho
06/03/2024 10:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/02/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:22

Prazo
16/02/2024 00:00

Publicado em
15/02/2024 11:08

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:07

Vista
24/01/2024 00:00

Publicado em
19/01/2024 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/01/2024 18:15

Processo Cadastrado
14/12/2023 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
21/10/2019 16:28

Devolução de Processo ao 1º Grau
17/10/2019 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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