TJSP - 7000684-11.2005.8.26.0071

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS LUIS DA SILVA MAZZEI

Advogados

GABRIELA MOCO DE FARIAS

OAB: 381193/SP

CPF *92.***.*98-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/10/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:22

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/02/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/02/2024 09:58

Recebidos os autos
15/02/2024 09:58

Recebidos os autos
09/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 12:04

Conclusos para decisão
31/01/2024 11:49

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 12:20

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:15

Conclusos para despacho
19/01/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
05/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:00

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 10:13

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:34

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 17:45

Expedição de Certidão.
13/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 7000684-11.2005.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Douglas Luis da Silva Mazzei - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 211 (duzentos e onze) dias da pena corporal, atento as 2535 (dois mil quinhentos e trinta e cinco) horas de frequência escolar, no período de 09/02/2015 a 30/10/2018 com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:26

Declarada a Remição
21/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:57

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 09:09

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 14:56

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:20

Conclusos para despacho
12/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
23/07/2023 17:39

Expedição de Certidão.
23/07/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 17:47

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:48

Conclusos para despacho
14/07/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 18:59

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:42

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/04/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/04/2023 11:42

Recebidos os autos
27/04/2023 11:42

Recebidos os autos
26/04/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/04/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/04/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:10

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:21

Expedição de Certidão.
10/04/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 14:35

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:08

Conclusos para decisão
10/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:13

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:45

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 11:48

Conclusos para despacho
31/01/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 06:00

Expedição de Certidão.
28/01/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 05:59

Juntada de Outros documentos
28/01/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/07/2019 00:00

Recebidos os autos
02/07/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 00:00

Recebidos os autos
05/09/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2018 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2018 00:00

Recebidos os autos
29/08/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 00:00

Recebidos os autos
27/08/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2018 00:00

Recebidos os autos
20/08/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 00:00

Recebidos os autos
27/09/2017 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 00:00

Recebidos os autos
20/09/2017 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 00:00

Recebidos os autos
04/09/2017 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 00:00

Recebidos os autos
14/06/2017 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 00:00

Recebidos os autos
24/05/2017 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2017 00:00

Recebidos os autos
11/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 00:00

Recebidos os autos
15/06/2016 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/06/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 00:00

Recebidos os autos
12/05/2016 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2016 00:00

Recebidos os autos
27/04/2016 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 00:00

Recebidos os autos
18/04/2016 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2016 00:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 00:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 00:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2015 00:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2014 00:00

Recebidos os autos
17/02/2014 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
07/02/2014 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/09/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2012 00:00

Recebidos os autos
23/08/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2012 00:00

Recebidos os autos
18/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2012 00:00

Recebidos os autos
02/05/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2012 00:00

Recebidos os autos
18/04/2012 00:00

Recebidos os autos
18/04/2012 00:00

Recebidos os autos
13/04/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2012 00:00

Recebidos os autos
10/02/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2011 00:00

Recebidos os autos
07/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
10/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/09/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2011 00:00

Recebidos os autos
22/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2011 00:00

Recebidos os autos
02/06/2011 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2011 00:00

Recebidos os autos
17/03/2011 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2011 00:00

Recebidos os autos
01/03/2011 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2011 00:00

Recebidos os autos
01/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
19/01/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2010 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/08/2010 00:00

Recebidos os autos
27/08/2010 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2010 00:00

Recebidos os autos
24/08/2010 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2010 00:00

Recebidos os autos
16/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2010 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2009 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2009 00:00

Recebidos os autos
06/11/2009 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2009 00:00

Recebidos os autos
21/10/2009 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2009 00:00

Recebidos os autos
08/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/04/2009 00:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2009 00:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2009 00:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/02/2009 00:00

Recebidos os autos
12/02/2009 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2009 00:00

Recebidos os autos
09/02/2009 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2009 00:00

Recebidos os autos
29/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/01/2009 00:00

Recebidos os autos
22/01/2009 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2009 00:00

Recebidos os autos
09/01/2009 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/04/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/04/2008 00:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2008 00:00

Ato ordinatório praticado
27/12/2007 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2007 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2007 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2007 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/07/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/07/2006 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
28/06/2006 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2006 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2005 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/06/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2005 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2002 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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