05/04/2025 10:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 10:24

Baixa Definitiva
05/04/2025 10:12

Expedido Certidão
17/02/2025 10:50

Prazo
13/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 14:10

Expedido Certidão
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 16:52

Expedido Certidão
10/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 09:37

Documento Finalizado
05/02/2025 11:13

Acórdão registrado
04/02/2025 18:52

AcórdãoFinalizado
04/02/2025 13:30

Não-Provimento
04/02/2025 13:30

Julgado
27/01/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 10:09

Inclusão em Pauta
08/01/2025 09:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/01/2025 18:11

Despacho À Mesa
10/12/2024 18:06

Juntada de petição
10/12/2024 18:06

Expedido Termo
10/12/2024 11:44

Conclusos para o Relator
09/12/2024 18:12

Expedido Termo
09/12/2024 18:12

Alteração de relator em cumprimento a despacho
09/12/2024 09:36

Juntada de petição
09/12/2024 09:35

Expedido Termo
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 19:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/12/2024 06:30

Juntada de petição
05/12/2024 06:30

Expedido Termo
05/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/12/2024 14:07

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/12/2024 12:48

Redistribuição por Sorteio
03/12/2024 12:48

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 14:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/11/2024 09:47

Processo encaminhado para outra Seção
25/11/2024 09:46

Expedido Termo
25/11/2024 09:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 09:50

Prazo
25/10/2024 09:40

Expedido Certidão
22/10/2024 17:01

Acórdão registrado
22/10/2024 14:20

AcórdãoFinalizado
21/10/2024 17:20

Documento Finalizado
21/10/2024 13:30

Não Conhecimento de recurso
21/10/2024 13:30

Julgado
11/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 16:40

Inclusão em Pauta
12/09/2024 17:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/09/2024 16:31

Expedido Relatório
26/06/2024 15:40

Juntada de petição
26/06/2024 15:40

Expedido Termo
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 11:51

Juntada de petição
20/06/2024 11:51

Expedido Termo
20/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/06/2024 14:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/06/2024 12:53

Distribuição por Sorteio
17/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 19:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/06/2024 11:41

Processo Cadastrado
11/06/2024 12:52

Processo encaminhado para outra Seção
10/06/2024 13:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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