05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040712-22.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Clayton Emilio Bereza - Danielle Ferreira de Britto Bereza - - Rodrigo Cardoso Cavalcanti -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração interpostos, mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique.

Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).

Pelo exposto, conheço os embargos de declaração interpostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão proferida tal como já lançada.

Intime-se. - ADV: SANDRA MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA (OAB 185378/SP), SANDRA MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA (OAB 185378/SP), JOSÉ FABIANO MORENO GONÇALVES (OAB 372030/SP)
04/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 18:07

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:48

Ato ordinatório
08/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:30

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
29/07/2025 01:27

Suspensão do Prazo
16/06/2025 04:42

Suspensão do Prazo
29/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
11/05/2025 04:20

Suspensão do Prazo
24/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:12

Julgada Procedente a Ação
18/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2024 12:26

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:48

Audiência Realizada Inexitosa
12/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:33

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:37

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/10/2024 10:30:00, 1ª Vara Cível.
06/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:11

Conclusos para julgamento
24/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2024 00:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:32

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:22

Expedição de Mandado.
18/12/2023 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:15

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 06:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 17:46

Expedição de Carta.
25/09/2023 17:46

Expedição de Carta.
25/09/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 10:44

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Fabiano Moreno Gonçalves (OAB 372030/SP) Processo 1040712-22.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clayton Emilio Bereza -

Vistos.

Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o autor prova idônea de renda, como: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; e, b) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA.

Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).

Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003024-44.2023.8.26.0024

Jose Souza Neves

Banco Bmg S/A.

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1008567-51.2023.8.26.0566

Valter Secco

Unimed Sao Carlos

Advogado: Flavio Antonio Lazzarotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1008567-51.2023.8.26.0566

Valter Secco

Unimed Sao Carlos

Advogado: Flavio Antonio Lazzarotto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1008567-51.2023.8.26.0566

Unimed Sao Carlos

Valter Secco

Advogado: Rafael Valerio Morillas

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0012086-54.2020.8.26.0502

Justica Publica

Gustavo Henrique Aguilar

Advogado: Loris Jean Hallal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2023 09:02

Exibir Processo