06/06/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 06:08

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:14

Expedição de Carta.
25/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
25/10/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 16:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/08/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:22

Julgada Procedente a Ação
12/07/2024 15:04

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:17

Expedição de Ofício.
08/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:22

Ato ordinatório
26/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 02:00

Suspensão do Prazo
24/11/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 00:21

Suspensão do Prazo
18/11/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 02:20

Suspensão do Prazo
20/10/2023 09:02

Expedição de Ofício.
20/10/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 1021048-66.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dulce Maria Teles da Silva - Reqdo: Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Centrape -

Vistos. 1 Enquadrando-se como associação sem fins lucrativos, bem como à vista da escrituração fiscal apresentada a fls. 124/135, concedo à ré os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2 Do contido nos autos verifico a necessidade de instrução probatória e, nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear o feito. 3 Nos termos do artigo 357, I, do CPC, verifico que não há questão processual pendente ou preliminar a ser apreciada. 4 Conforme o inciso II do dispositivo supramencionado, a prova recairá sobre a adesão da autora à associação ré, bem como sobre a autenticidade da assinatura da autora aposta na ficha de inscrição e autorização (fls. 121 e 122).

Haverá a prova de recair, ainda, sobre os abalos suportados pela autora. 5 Consigno, outrossim, que é caso de inversão do ônus da prova nos termos do artigo 373, § 1º, do CPC.

Com efeito, não há como atribuir à autora o ônus de comprovar fato negativo, qual seja, que não se associou e nem autorizou o desconto da contribuição em seu benefício previdenciário.

Assim sendo, atribuo à associação ré o ônus da prova da inscrição e da autorização que afirma lhe fora concedida. 6 Para o julgamento do feito, a teor do disposto no artigo 357, IV, do CPC, são questões de direito relevantes para a decisão de mérito a existência ou não de relação jurídica (artigo 19, I, do CPC), bem como a responsabilidade civil aquiliana, nos termos dos artigos 186 e 927 do CC. 7 Atentem-se as partes acerca do disposto no artigo 357, §§1º e 2º, do CPC. 8 Para verificação da assinatura constante dos documentos apresentado pela ré a fls. 121 e 122, necessária a prova pericial, que obedecerá ao disposto no artigo 464 e seguintes do CPC.

Nomeio perito FERNANDO LUÍS GRAZIANO PEREZ e determino a entrega do laudo no prazo de 60 dias, contados da data em que efetivamente intimado o experto para início de seus trabalhos.

Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de quinze dias (artigo 465, §1º, II e III, do CPC).

Sendo as partes beneficiárias da justiça gratuita, nos termos da Deliberação nº 92, de 29 de agosto de 2008, oficie-se ao Gabinete do Defensor Geral do Estado para reserva de honorários periciais que lhe competem.

Reservados os honorários pela Defensoria Pública, o pagamento ocorrerá quando da entrega do laudo pericial, ocasião em que a serventia deverá expedir o que de praxe.

O perito deverá comunicar aos advogados das partes, o local, dia e horário, que dará início aos trabalhos periciais (artigo 466, §2º c.c. 474, ambos do CPC).

Com a comprovação do depósito ou reserva de honorários, intime-se o experto para início de seus trabalhos.

Intime-se.
29/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
14/07/2023 15:50

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 11:08

Ato ordinatório
23/05/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 05:48

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 07:57

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 15:00

Expedição de Carta.
01/02/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 10:57

Expedição de Carta.
11/10/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2022 13:15

Recebida a Petição Inicial
07/10/2022 14:51

Conclusos para decisão
05/08/2022 15:00

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 12:07

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002659-90.2022.8.26.0428

Donizete a Ferreira Imoveis LTDA EPP

Davi Couto de Melo

Advogado: Fabiana Maria Grillo Goncalves Carrer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2020 23:46

Exibir Processo

Processo nº 1010773-89.2023.8.26.0161

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Nilson Lucio Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1017622-12.2023.8.26.0021

Praiamar Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Mari Beatriz Abreu Masuda Franken

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2023 19:43

Exibir Processo