TJSP - 1040757-26.2023.8.26.0224

1ª instância - 01 Civel de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ DONIZETE DOS ANJOS

CPF *01.***.*96-75

Advogados

CESAR COSMO RIBEIRO

OAB: 144497/SP

CPF *53.***.*28-93

Polo Passivo

Partes

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 08.602.745/0001-32

Advogados

ANTONIO CHAVES ABDALLA

OAB: 299487/SP

CPF *94.***.*39-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:01

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 20/05/2025 17:39

    Petição Juntada

  • 15/05/2025 13:16

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 15/05/2025 12:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 18:36

    Contrarrazões Juntada

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Landulfo de Oliveira Ferreira Junior (OAB 387454/SP), Cesar Cosmo Ribeiro (OAB 144497/SP) Processo 1040757-26.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Donizete dos Anjos - Reqdo: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - "Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil)."

  • 31/03/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 06:03

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 12:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2025 16:45

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/01/2025 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 16:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/11/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 19:35

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:50

    Embargos de Declaração Juntados

  • 17/09/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 15:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/06/2024 16:02

    Conclusos para Sentença

  • 21/05/2024 16:40

    Especificação de Provas Juntada

  • 20/05/2024 18:16

    Especificação de Provas Juntada

  • 15/05/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2024 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 19:15

    Réplica Juntada

  • 11/03/2024 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 15:09

    Ato ordinatório

  • 23/10/2023 15:26

    Contestação Juntada

  • 04/10/2023 05:09

    AR Positivo Juntado

  • 27/09/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 17:42

    Carta Expedida

  • 25/09/2023 17:42

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/09/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cesar Cosmo Ribeiro (OAB 144497/SP) Processo 1040757-26.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Donizete dos Anjos -

    Vistos.

    Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o autor prova idônea de renda, como: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.

    Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA.

    Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).

    Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

    Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 12:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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