11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 10:02

Prazo
10/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 21:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:53

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/06/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 17:03

Acórdão registrado
27/05/2025 16:28

AcórdãoFinalizado
27/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:30

Não-Provimento
27/05/2025 09:30

Julgado
26/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 12:32

Despacho À Mesa
19/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:49

Documento Finalizado
29/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 13:33

Inclusão em Pauta
27/03/2025 19:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:44

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 16:28

Prazo
17/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/02/2025 11:28

Despacho
07/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:25

Recebidos os autos do MP
06/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/01/2025 14:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/01/2025 11:50

Distribuído por competência exclusiva
22/01/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/01/2025 11:31

Processo Cadastrado
20/01/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/01/2025 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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