TJSP - 1025816-21.2023.8.26.0564

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS

OAB: 460181/SP

CPF *65.***.*59-74

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 08:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/08/2024 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 13:22

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2024 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 14:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 13:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 17:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/01/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2024 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:59

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/12/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 16:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 29/11/2023 08:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:53

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/11/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 09:37

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/12/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 27/11/2023 09:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 26/11/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 05:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 22:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcele Louize Azevedo dos Santos (OAB 460181/SP) Processo 1025816-21.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Enzo de Assis Freitas -

    Vistos.

    Concedo os benefícios da Justiça gratuita ao(à) autor(a).

    Havendo prova pré-constituída do parentesco, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo federal mensal, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, e em 20% dos rendimentos líquidos mensais do réu, incidentes sobre todas as verbas, com exceção do FGTS e eventuais verbas rescisórias, em caso de trabalho com vínculo empregatício.

    Serve a presente como ofício para desconto dos alimentos, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento à empregadora, comprovando-se nos autos o protocolo em 10 dias.

    Na forma do artigo 4º, caput, da Lei 5478/68, os alimentos provisórios são devidos a partir da data de sua fixação.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (Código de Processo Civil, art. 139, VI e Enunciado nº 35, da ENFAM).

    Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) por carta registrada unipaginada com AR digital, ficando advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da defesa, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.

    Fica terminantemente proibido qualquer depósito judicial nos autos, salvo expressa autorização deste Juízo.

    Ciência ao Ministério Público.

    Int.

  • 26/08/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 16:26

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 06:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 21:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 21:17

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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