24/10/2023 09:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/10/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 12:19

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 12:01

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:01

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Tahan (OAB 188590/SP) Processo 1003054-67.2023.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais -

Vistos.

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ajuizou a presente demanda em face de VALMIR ALVES DA CRUZ, também qualificado, ao argumento de que foi contratada por Rafael Eduardo da Silva Carvalho, obrigando-se a garantir os seus interesses contra riscos oriundos de danos sobre o veículo de sua propriedade, Toyota Corolla Sedan XEI 1.8 16V Flex Aut., placa DZF-0462, e que, em 19/02/2022, às 21h12min, quando havia acabado de adentrar na Avenida Prefeito Jácomo Augusto Paccola, altura do n° 301, na faixa da esquerda, o referido carro, conduzido por Nayara Aparecida Cabral Silva, foi colidido na traseira direita pelo veículo VW Novo Fox TL MA, placa FZZ5A60, de propriedade do réu e conduzido em alta velocidade por ele na faixa central.

Aduziu que, acionados, policiais militares ofereceram o teste do bafômetro, tendo o réu se recusado a se submeter a ele.

Afirmou ter arcado integralmente com os danos, no total de R$ 4.386,75, a ser-lhe ressarcido em sub-rogação ao segurado.

Requereu, assim, que os réus lhe indenizassem o valor ora indicado.

A petição inicial, de fls. 01/09, foi instruída com a documentação de fls. 10/106.

Embora citado, o réu não apresentou resposta (fls. 111/112). À fl. 116, a parte autora reiterou os termos da inicial, com a decretação de revelia do réu e pugnando pelo julgamento antecipado da lide.

Após, os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Inicialmente, tendo em vista que o réu foi regularmente citado, tendo aposto sua assinatura no aviso de recebimento de fl. 111, e não interveio no feito, e versando a demanda sobre direitos disponíveis, decreto-lhe a revelia, fazendo presumir como verdadeira a matéria de fato arguida na inicial.

Assim, o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo desnecessária a produção de outras provas senão as carreadas aos autos, na forma do art. 355, II, do CPC; e, inexistentes preliminares ou nulidades a serem sanadas, passo diretamente ao mérito.

A demanda é procedente.

O contrato de seguro de fls. 16/28 denota o seguro fornecido pela parte autora a Rafael Eduardo da Silva Carvalho, cujo veículo, conduzido por Nayara Aparecida Cabral Silva, está envolvido no acidente juntamente com o réu.

Outrossim, com a revelia e a apresentação do boletim de ocorrência de fls. 29/41, não impugnado, pois, pelo réu, tem-se que, em 19/02/2022, às 21h12min, com tempo bom e luz artificial, Nayara fez a conversão da Rua Benedito Santos para a Avenida Jácomo Augusto Paccola, sentido Avenida Lázaro Brígido entrando na faixa à esquerda, quando, na altura do n° 301, o veículo conduzido pelo réu, em alta velocidade e transitando no meio da pista, colidiu na traseira direita no carro pertencente ao segurado.

Conquanto o réu tenha afirmado no boletim de ocorrência que o carro do segurado estava parado na via, os policiais que atenderam a ocorrência verificaram que ele apresentava sinais de embriaguez, convidando-o, então, a realizar o teste do bafômetro, o que foi declinado pelo réu, tornando, assim, pouco crível sua versão.

As fotografias de fls. 76/88 indicam que os danos dos veículos guardam relação com o acidente retratado no boletim de ocorrência.

Com efeito, em decorrência da revelia, presume-se a culpa do réu, que bateu na traseira do veículo do segurado, dispensando-se a produção de prova oral para comprovação da dinâmica do acidente.

A propósito: Acidente de veículo.

Reparação de danos.

Ação regressiva da seguradora.

Colisão envolvendo o veículo segurado.

Colisão traseira.

Culpa presumida.

Revelia.

Ação julgada procedente.

Apelação da ré.

Alegada nulidade processual em razão da falta de audiência de conciliação e de saneamento do processo: não acolhimento.

Revelia que torna incontroversos os fatos descritos na inicial.

Sentença mantida.

Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1017551-11.2016.8.26.0003; Relator (a): Francisco Occhiuto Júnior; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2019; Data de Registro: 11/10/2019) Estabelecida a responsabilidade do condutor do VW Gol, deverá responder pelos danos causados.

Quanto ao ressarcimento dos danos decorrentes do acidente, a apólice de fls. 20/21 aponta que a parte autora é a seguradora contratada para cobertura do veículo colidido pelo réu na época do acidente, tendo ela arcado com parte do conserto, conforme se verifica às fls. 89/101.

O valor de R$ 4.386,76 para reparo da traseira de um veículo como o do segurado não se demonstra abusivo, havendo apontamento das oficinas onde foram feitos os consertos, sendo, portanto aliando-se à revelia e à ausência de insurgência dos réus , idôneo.

Daí a procedência da demanda.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de VALMIR ALVES DA CRUZ, para condenar o réu a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 4.386,76 (quatro mil e trezentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), decidindo, assim, o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sobre o valor da indenização incidirá correção monetária nos termos da Tabela Prática da Corregedoria do E.

TJSP desde a data do desembolso e correrão juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Condeno o réu ao pagamento das custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da indenização.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
28/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:43

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 14:50

Conclusos para julgamento
24/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
20/07/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 17:09

Expedição de Carta.
06/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 11:07

Conclusos para despacho
03/07/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021587-81.2020.8.26.0577

Magnaghi Aeronautica do Brasil Industria...

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Angela Magaly de Abreu

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2022 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1013360-67.2022.8.26.0566

Em Segredo de Justica

Advogado: Angelo Aparecido Carlos R Asenha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2022 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1000909-66.2019.8.26.0161

Vanderlei Ribeiro da Cruz

Armelinda Fonseca

Advogado: Lilian Rosa dos Santos Osorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2019 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1001725-91.2023.8.26.0263

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Henrique da Silva Galhardo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0004578-81.2008.8.26.0533

Fagi Factoring Fomento Comercial LTDA

Chromium Cilindros Hidraulicos e Usinage...

Advogado: Marcelo Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2008 16:24

Exibir Processo