TJSP - 1503067-82.2021.8.26.0576

1ª instância - 03 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE CAMILO PINTO

NIVALDO PONCHINI JUNIOR

EVERTON DOUGLAS ALBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB: 353016/SP

CPF *13.***.*94-01

Terceiro

Partes

INCOLUMIDADE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES

CPF *70.***.*38-88

PC - LEONARDO BRITO AMARAL PEREIRA

AFONSO DI FRANCESCO SANTOS

GABRIEL HENRIQUE RETTUCCI PATROCINIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 08:37

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2024 08:37

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 14:48

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:59

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/09/2023 03:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 09:31

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:31

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 06:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 15:56

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/08/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Alves da Silva Junior (OAB 353016/SP) Processo 1503067-82.2021.8.26.0576 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Jaqueline Camilo Pinto -

    Vistos.

    Expeça-se a carta de guia do(a) sentenciado(a) Jaqueline Camilo Pinto.

    Elabore-se cálculo da multa imposta a(o) sentenciado(a) na condenação.

    Após, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, encaminhando-a, por e-mail, ao endereço eletrônico: [email protected], visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal pelo Ministério Público, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

    O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

    No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 477/478.

    Ciência ao M.P.

    Int.

  • 29/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 10:25

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:25

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/02/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 14:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/12/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 11:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/12/2022 15:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 12:05

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 22:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/11/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/11/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 18:22

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 13:43

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 23:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2022 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2022 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 17:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 13:57

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/09/2022 18:55

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2022 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 13/09/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 13:52

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 29/07/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 13:22

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/07/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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