TJSP - 0002127-33.2022.8.26.0197
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Francisco Morato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 15:32
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 15:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/04/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 11:09
Homologada a Transação
-
18/03/2024 14:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2024 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 17:08
Recebidos os autos
-
30/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Douglas Mata de Jesus (OAB 443239/SP) Processo 0002127-33.2022.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Shelton Wille Rodrigues Ortiz - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA, Ebazar.com.br.ltda (Grupo do Mercardo Livre) -
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor/recorrido, ressalvada a possibilidade de cassação com apresentação de eventual impugnação pela parte contrária, conforme entendimento da Eg. 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA Declaração de pobreza que basta para a concessão do benefício, ressalvada a possibilidade de sua cassação após a apresentação de impugnação pela parte contrária, que terá o ônus de demonstrar a falsidade da declaração, e cujo eventual acolhimento poderá culminar com a sanção prevista no parágrafo único do artigo 100 do NCPC Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2019826-85.2017.8.26.0000; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 2ª.
Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2017; Data de Registro: 27/10/2017).
Anote-se.
Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 169.
Intime-se. -
23/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:58
Gratuidade da justiça concedida em parte a #{nome_da_parte}
-
10/08/2023 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 20:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/06/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 22:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/04/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 16:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 11:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/03/2023 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/02/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/02/2023 23:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2023 16:11
Julgado procedente em parte o pedido
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22/02/2023 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 12:50
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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14/02/2023 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/02/2023 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 19:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2022 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/07/2022 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2022 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2022 02:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2022 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/06/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2022 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2022 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2022 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2022 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2022 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2022 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2022 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2022 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2022 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2022 13:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/06/2022 13:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2022
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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