TJSP - 1025140-34.2023.8.26.0577
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 12:50
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 10:42
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 06:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 23:20
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2024 09:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 06:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
18/04/2024 02:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 13:40
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/06/2024 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
24/03/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/03/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 16:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 04:56
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 11:41
Expedição de Carta.
-
01/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:44
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/03/2024 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
07/11/2023 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 05:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 11:04
Expedição de Carta.
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25/09/2023 01:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/09/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 20:12
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/10/2023 11:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
24/08/2023 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Emerson Jose de Souza (OAB 243445/SP) Processo 1025140-34.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antônio Cesar de Oliveira Sousa - O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Encontra-se, no entanto, vedada a medida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (§ 3°).
E esta probabilidade do direito refere-se à probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos.
O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder "tutela provisória" (Breves Comentários do Novo Código de Processo Civil Teresa Arruda Alvim Wambier...[etal.], coordenadores São Paulo: Ed.
Revista dos Tribunais, 2015).
No caso em tela, reputam-se ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência.
Os documentos juntados pelo autor não são suficientes para a antecipação da tutela.
Não há elementos seguros que indiquem e comprovem a compra e venda do veículo.
O recibo juntado não é suficiente para tanto, sendo necessário aguardar-se a formação do contraditório e a dilação probatória.
Em sendo assim, indefiro a tutela antecipada postulada.
No mais, designe-se sessão de conciliação.
Cite-se e intime-se a parte-ré.
Expeça-se o necessário.
Int. -
23/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/08/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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