TJSP - 1500385-40.2023.8.26.0559

1ª instância - 03 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO BIAR DE ARAUJO

CPF *17.***.*48-01

ALEXANDRE XAVIER DE CASTRO

CPF *46.***.*43-56

NATALIA CRISTINA FAQUINELI

CPF *65.***.*28-99

Advogados

MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI

OAB: 272170/SP

CPF *84.***.*06-44

LARA CAROLINE DE ALMEIDA GONCALVES

CPF *18.***.*57-20

VANIA MARA ROGERIO

OAB: 343455/SP

CPF *97.***.*74-40

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - EMERSON HENRIQUE BARBOSA NOGUEIRA

CPF *24.***.*64-96

PM - THIAGO HENRIQUE LONGO

CPF *98.***.*51-11

GENI BERNARDES DO NASCIMENTO

CPF *81.***.*31-10

LAUDICEIA MARIA DOS SANTOS

CPF *24.***.*74-89

LUCIANA IZABEL DE ARAUJO FEITOSA

CPF *85.***.*09-04

ARIANE XAVIER DE CASTRO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB 272170/SP), Vania Mara Rogerio (OAB 343455/SP), Lara Caroline de Almeida Gonçalves (OAB 418701/SP) Processo 1500385-40.2023.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: João Paulo Biar de Araújo, Natália Cristina Faquineli -

    Vistos.

    Considerando que houve trancamento da ação penal, não incidem os efeitos da condenação inerente ao tráfico, razão pela qual oficie-se à autoridade policial com cópia de fls. 21/22 para que proceda à restituição dos objetos apreendidos ao legítimo proprietário.

    Não havendo interesse, destrua-se.

    Oportunamente, cumpra-se a determinação de fls. 396 e arquivem-se os autos.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

    Ciência ao M.P.

    Int.

  • 29/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/08/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:39

    Expedição de Alvará.

  • 04/08/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:14

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/07/2023 19:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/07/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 16:45

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 20/07/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 14:24

    Expedição de Alvará.

  • 22/06/2023 14:21

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/06/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 16:27

    Recebida a denúncia

  • 26/05/2023 15:05

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2023 03:50:00, 3ª Vara Criminal.

  • 25/05/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/05/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:50

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 10/05/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 12:19

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2023 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 14:01

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 07/03/2023 12:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/03/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 09:13

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 13/02/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 07:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2023 07:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2023 07:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2023 07:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2023 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/02/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 16:28

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 16:28

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 12:23

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 10/02/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:01

    Mudança de Magistrado

  • 10/02/2023 07:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Bilhares Sao Jose S.j.campos LTDA ME

Domingos Paiva Greco Netto

Advogado: Andrea de Souza Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2022 11:54

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Processo nº 1008907-54.2022.8.26.0590

Justica Publica

Cleiton Souza de Jesus

Advogado: Jefferson Martins da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2022 10:09

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