13/05/2024 23:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 14:31

Baixa Definitiva
29/09/2023 14:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Evair de Souza (OAB 167140/SP), Andrea de Souza Oliveira (OAB 236297/SP) Processo 1028072-29.2022.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bilhares São José S.j.campos Ltda Me - Reqdo: Domingos Paiva Greco Netto, Empresa de Onibus Viação Guarulhos Ltda Me - São embargos de declaração opostos contra sentença proferida.

Recebo-os, porquanto opostos no prazo de cinco dias previstos em lei (art. 49 da Lei 9.099/95).

Rejeito-os, contudo, pois não constam, na sentença embargada, contradição de fundamentos ou de afirmações, obscuridade, nem omissão de questão cuja apreciação judicial é obrigatória (art. 1.022 do CPC).

Almeja a parte-autora, na verdade, a alteração do julgado, o que não se admite por essa via.

Daí que a rejeição dos embargos se impõe.

Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada tal como lançada.
23/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:37

Embargos de declaração não acolhidos
17/08/2023 13:40

Conclusos para decisão
04/08/2023 18:08

Conclusos para decisão
02/08/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:27

Conclusos para despacho
04/07/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:57

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:44

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:34

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 11:52

Homologada a Transação
02/05/2023 14:16

Conclusos para julgamento
20/04/2023 09:26

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:40

Conclusos para despacho
20/03/2023 17:35

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 13:26

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2023 10:25

Expedição de Carta.
19/01/2023 10:21

Expedição de Carta.
16/12/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 22:12

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:14

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 09:40

Expedição de Carta.
20/10/2022 09:39

Expedição de Carta.
11/10/2022 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 09:36

Conclusos para decisão
22/09/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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