07/03/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 15:58

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:04

Baixa Definitiva
16/12/2024 18:30

Recebidos os autos
22/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/10/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 06:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 06:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 04:41

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 10:36

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:31

Expedição de Certidão.
24/01/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 11:50

Juntada de Mandado
09/11/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 06:41

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
28/09/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:37

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Virgilina de Souza (OAB 64438/PR) Processo 1010935-68.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Pera Pacheco -

Vistos. - Na diretriz estabelecida na Lei 8.213/91, com as modificações introduzidas pela Lei 14.331/2022, será realizada, desde já, a perícia judicial.

Para tanto, nomeio perito o médico ortopedista José Luiz Ladeira, dispensando-o de compromisso, fixando seus honorários em R$ 600,00, competindo ao INSS a antecipação dos honorários, na exata dicção da § 2.º, do artigo 8.º, da Lei n.º 8.620/1993.

Oficie-se ao INSS, intimando-o via Portal, consoante Ofício PSF/ARQ/PGF/AGU n.º 85/2019, para recolhimento dos honorários no prazo de 60 dias.

Proceda-se à imediata inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, intimando-se o senhor Perito tão somente a respeito de sua nomeação (para designação da perícia será intimado oportunamente), atentando-se para o disposto no Comunicado Conjunto 2.191/2016, certificando a Serventia, previamente, a respeito da regularidade do cadastro do perito, consoante Provimento CSM 2306/2015, com a redação que lhe deu o Provimento CSM 2427/2017.

Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 dias para oferecimento de quesitos pelo autor e indicação de assistentes técnicos pelas partes.

Os quesitos do INSS serão aqueles referidos na Recomendação Conjunta n.º 01/2015, do Conselho Nacional de Justiça, disponíveis em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2235, os quais deverão serão juntados aos autos pela Serventia, sendo acrescidos dos quesitos abaixo, indicados no ofício n.º 00004/2022/NAE INCGST/ER-PREV-PRF3/PGF/AGU, de 26/08/2022, ora recepcionado por este Juízo.

Oportunamente, intime-se o sr.

Perito para designação da perícia.

Laudo em 30 dias.

Com o laudo, dê-se vista às partes para manifestação em 15 dias.

Cite-se o INSS, via portal eletrônico, facultando-lhe a participação na perícia e a apresentação de resposta após a juntada do laudo pericial.

I.
24/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:04

Expedição de Mandado.
24/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:01

Conclusos para decisão
17/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
16/08/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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