24/05/2025 16:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 16:14

Baixa Definitiva
24/05/2025 15:54

Expedido Certidão
04/04/2025 10:03

Expedido Certidão
28/03/2025 12:38

Prazo
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 14:56

Expedido Certidão
24/03/2025 14:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/03/2025 14:05

Expedido Certidão
20/03/2025 21:14

Acórdão registrado
20/03/2025 19:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 17:01

Julgado virtualmente
17/03/2025 11:26

Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 13:38

Processo encaminhado para o Magistrado
17/02/2025 13:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
17/02/2025 13:00

Conclusos para o Relator
17/02/2025 10:41

Juntada de petição
17/02/2025 10:41

Expedido Termo
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 15:47

Prazo
10/02/2025 13:32

Expedido Certidão
07/02/2025 19:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/02/2025 18:08

Diligência
05/02/2025 13:45

Conclusos para o Relator
04/02/2025 21:56

Juntada de petição
04/02/2025 21:56

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 16:44

Prazo
21/01/2025 15:47

Expedido Certidão
16/01/2025 17:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/01/2025 17:31

Despacho
08/11/2024 15:12

Conclusos para o Relator
08/11/2024 15:12

Recebidos os autos do MP
08/11/2024 12:22

Juntada de petição
08/11/2024 12:22

Expedido Termo
08/11/2024 12:22

Expedido Termo
25/10/2024 13:41

Juntada de petição
25/10/2024 13:41

Expedido Termo
25/10/2024 13:40

Expedido Termo
20/10/2024 02:28

Expedido Certidão
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/10/2024 12:16

Expedido Certidão
09/10/2024 12:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/10/2024 11:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/10/2024 09:40

Distribuição por Competência Exclusiva
07/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 16:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/10/2024 16:44

Processo Cadastrado
01/10/2024 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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