25/04/2025 13:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 13:02

Baixa Definitiva
25/04/2025 10:34

Expedido Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 10:51

Prazo
10/03/2025 10:46

Expedido Certidão
07/03/2025 11:38

Juntada de petição
07/03/2025 11:38

Expedido Termo
28/02/2025 11:38

Acórdão registrado
28/02/2025 11:06

Expedido Certidão
27/02/2025 10:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/02/2025 10:30

Declaração assinada
24/02/2025 16:50

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
24/02/2025 09:47

Juntada de petição
24/02/2025 09:47

Expedido Termo
20/02/2025 16:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/01/2025 17:05

Juntada de petição
09/01/2025 17:05

Expedido Termo
08/01/2025 00:00

Publicado em
18/12/2024 18:27

Acórdão relator designado assinado
18/12/2024 13:37

Processo encaminhado para o Magistrado (Relator Designado)
18/12/2024 13:31

Documento Finalizado
17/12/2024 14:00

Provimento em Parte
17/12/2024 14:00

Julgado
09/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 11:49

Inclusão em Pauta
04/12/2024 06:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/12/2024 17:02

Expedido Relatório
28/11/2024 14:26

Juntada de petição
28/11/2024 14:26

Expedido Termo
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/11/2024 15:13

Prazo - Controle - Intimação JV
19/11/2024 11:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
19/11/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
18/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 12:37

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/11/2024 12:09

Processo Cadastrado
11/11/2024 12:48

Processo encaminhado para outra Seção
11/11/2024 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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