28/03/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
28/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:53

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/03/2024 07:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/03/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:08

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:38

Recebidos os autos
20/09/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:59

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:33

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Solange Magalhães Oliveira Reis (OAB 238317/SP), Viviane Ferreira Souza (OAB 279434/SP), Maria da Conceição Silva de Lima (OAB 417804/SP) Processo 1003843-31.2023.8.26.0266 - Embargos à Execução - Embargte: Cohabitacional Cooperativa Habitacional da Casa Própria - Embargdo: Condominio Residêncial Aeroporto -

VISTOS...

I) Ojuízo de admissibilidade do recurso de apelação compete unicamente ao Tribunal, cabendo ao Magistrado de primeiro grau apenas determinar a intimação da parte apelada para contrarrazões e, em seguida, remeter os autos ao órgão 'ad quem', sem proceder a prévio juízo de admissibilidade.

Neste sentido, aliás, é o que dispõe o art. 1.010, §3º, do CPC/2015: "Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) §1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. §2º Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões. §3º Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade." II) Assentadas tais premissas, ante o recurso de apelação retro apresentado, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal (15 dias úteis).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
24/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 08:10

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:08

Conclusos para decisão
23/08/2023 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/08/2023 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 12:36

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 17:55

Conclusos para julgamento
31/07/2023 17:38

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:31

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:22

Conclusos para despacho
20/07/2023 18:17

Conclusos para decisão
20/07/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:38

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/06/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:27

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:48

Conclusos para decisão
20/06/2023 15:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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