TJSP - 0019710-20.2006.8.26.0576
1ª instância - 03 Criminal de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2023 11:03
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Paulo Carmelengo Pantaleao (OAB 108870/SP) Processo 0019710-20.2006.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: Renato Alexo -
Vistos.
Trata-se de pedido de reabilitação criminal requerido por R.A.
O Ministério Público manifestou-se contrariamente.
Acolho a manifestação do Ministério Público vez que a reabilitação criminal é incabível e desnecessária, ante a ausência de condenação criminal.
Ademais, os autos já estão com segredo de justiça, impossibilitando a visualização dos autos e resguardando o sigilo dos dados do autor do fato.
Ante o exposto e não havendo previsão legal, INDEFIRO o requerimento do interessado.
Retornem os autos ao arquivo.
Ciência ao MP.
Int. -
29/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:44
Recebidos os autos
-
28/08/2023 10:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2023 15:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2023 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 16:08
Recebidos os autos
-
11/08/2023 10:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2023 16:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 14:39
Processo Desarquivado
-
03/07/2023 13:47
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2014 13:31
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2006 16:31
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/05/2006 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2006 17:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2006
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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