30/09/2024 10:24

Conclusos para julgamento
27/09/2024 11:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2024.
13/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:25

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/04/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/06/2024 03:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/04/2024 14:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2024.
26/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/09/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila dos Santos Inowe (OAB 350191/SP), Alex Braz Duarte (OAB 416248/SP), Stephanie Lucke Dell Aquila (OAB 425483/SP), Giovana Maria Bernardo Silva (OAB 479396/SP) Processo 1007726-15.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edvani Melo da Silva - Reqdo: Fausi Rachid Netto, Cirvano das Dores Reis - 1.

Não verte do termo de audiência de fls. 81/82 intimação dos réus para apresentação de contestação, bem como não basta o contido na certidão de fls. 83 para considerar o réu Cirvano devidamente intimação para apresentação de defesa. 2.

Ademais, o autor interpôs emenda à inicial às fls. 89/90, ainda não recebida, antes do decurso do prazo para apresentação de contestação pelo réu Fausi (fls. 86). 3.

Ante o exposto, anulo a certidão de fls. 105, bem como rejeito o pedido de decretação de revelia dos réus. 4.

Regularize o réu Fausi sua representação processual, sendo de rigor a juntada aos autos de cópia da procuração original aludida às fls. 76, devidamente assinada pelo requerido, bem como cópia do original do substabelecimento aludido às fls. 104, devidamente assinado pela advogada. 5.

Fls. 89/90 Recebo como aditamento à inicial. 6.

A propósito, cabível o aditamento sobredito, sendo certo que, no âmbito do Juizado Especial Cível, não hão de ser adotados os rigores formais previstos no Código de Processo Civil, para o procedimento comum ordinário, salientando-se, no mais, que isso não implicará prejuízo à defesa da parte ré, já que serão resguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa, em consonância, outrossim, com o teor do Enunciado Cível nº 157, do FONAJE. 7.

Em observância aos princípios norteadores dos juizados especiais cíveis, especialmente a celeridade, como forma de otimizar os julgamentos neste juizado, já tendo havido tentativa infrutífera de conciliação, sem prejuízo de publicação da presente decisão no DJe, cite-se a parte ré, por carta, com AR, sobre o aditamento acima referido e intime-se-a para que apresente contestação quanto ao aditamento, no prazo de quinze dias. 8.

Juntada a contestação/manifestação da parte ré, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito em quinze dias. 9.

Consigne-se, por fim, que, para evitar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa, em havendo interesse, por quaisquer das partes, na produção de prova oral em audiência, a parte interessada deverá manifestar este interesse nos autos, justificando sua pertinência e necessidade.

Intime-se.
23/08/2023 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:49

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 21:55

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2023.
07/08/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 06:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 16:10

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:29

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2023 10:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/06/2023 11:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/06/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 12:57

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:43

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 12:50

Juntada de Mandado
13/06/2023 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 15:42

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 16:02

Expedição de Mandado.
31/05/2023 15:54

Expedição de Mandado.
31/05/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:37

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2023 10:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/04/2023 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 16:38

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:57

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:39

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 13:33

Conclusos para despacho
22/02/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013577-11.2022.8.26.0405

Dennis Augusto de Almeida Squilante

Condominio Living Magic 2

Advogado: Douglas Mangini Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2022 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1009454-91.2020.8.26.0161

Em Segredo de Justica

Advogado: Alaides Ribeiro Bergmann

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2022 09:39

Exibir Processo

Processo nº 1019073-32.2023.8.26.0196

Edson Francisco Flausino Sene

Prefeitura Municipal de Franca

Advogado: Sanilo Caetano Lourenco Lombardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0001410-27.2021.8.26.0562

Executivo Administradora de Beneficios

Rafael Batista do Nacimento Junior

Advogado: Adriana Rodrigues Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2017 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1500826-75.2022.8.26.0617

Justica Publica

Joseneidison Matos de Sousa

Advogado: Aloisio Raimundo Porto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2022 12:38

Exibir Processo