27/02/2024 08:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/02/2024 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:01

Conclusos para despacho
11/01/2024 17:07

Recebidos os autos
01/11/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:03

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
12/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
02/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo Giovaneli (OAB 214614/SP), Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP) Processo 1000868-79.2023.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aretusa da Silva Figueira - Reqdo: Companhia Jaguari de Energia-cpfl Santa Cruz - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), como indenização pelos danos morais causados, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Para interposição de eventual recurso inominado, deverá a parte recorrente observar o COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023 (Protocolo CPA nº 2023/48923): A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Advogados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais com competência de Juizados Especiais que: 1)No documento de categoria sentença e nos respectivos modelos de grupo, sugere-se que passe a constar, ao final, o inteiro teor do item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), ressalvada a isenção legal em favor das Fazendas Públicas e demais entes do art. 6° da Lei n° 11.680/03.

Após o trânsito em julgado, a requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento do valor da condenação, sem necessidade de nova intimação.

Caso não seja efetuado o pagamento de forma espontânea, a quantia será acrescida de 10% de multa, nos termos do art. 523, §1º do NCPC, não se aplicando a segunda parte do artigo (honorários advocatícios), eis que indevidos no primeiro grau dos Juizados.

Poderão ser executados eventuais honorários arbitrados no Colendo Colégio Recursal.

Em caso de depósito para cumprimento voluntário da condenação (antes de instaurada a execução), seguido de concordância (ou silêncio) da parte credora a respeito, expeça-se mandado de levantamento, e arquivem-se os autos.

Não há custas, despesas e honorários neste grau (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

P.

I.

C.
25/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 07:46

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 17:21

Conclusos para julgamento
24/05/2023 09:41

Conclusos para despacho
24/05/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 08:52

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 08:51

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 17:03

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:00

Conclusos para despacho
17/04/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 13:46

Expedição de Carta.
31/03/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 14:22

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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