24/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:09

Baixa Definitiva
24/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025 16:23

Julgamento
27/01/2025 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:24

Distribuído por sorteio
06/11/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:44

Recebidos os autos
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Veralucia Vieira Camillo de Oliveira (OAB 187931/SP), Jeferson Camillo de Oliveira (OAB 102678/SP) Processo 1012817-22.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeferson William Werner -

Vistos. 1 - Diante da ausência de manifestação da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora ás fls. 331/333. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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