12/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:46

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/09/2025 14:21

Prazo
01/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011229-79.2020.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Atacadão S.a - Apelada: Heloísa Zirpoli Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) e outros - Magistrado(a) João Antunes - Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento.v.u. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

DIREITO DE VIZINHANÇA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.I.

CASO EM EXAME1.AÇÃO INDENIZATÓRIA OBJETIVANDO A REPARAÇÃO DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL DOS AUTORES.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO APENAS DE UMA CORRÉ.

AUTORES E A CORRÉ HOGA CONSTRUÇÕES LTDA.

CELEBRARAM ACORDO SOBRE A INTEGRALIDADE DA CONDENAÇÃO, HOMOLOGADO JUDICIALMENTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR: (I) A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS REQUERIDAS E (II) A VALIDADE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE OS AUTORES E A HOGA CONSTRUÇÕES LTDA., QUE APROVEITA TAMBÉM AO ATACADÃO S/A.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A RESPONSABILIDADE POR DANOS AOS VIZINHOS É OBJETIVA, INDEPENDENTE DE CULPA, SENDO SOLIDÁRIA ENTRE QUEM ORDENOU E EXECUTOU A OBRA. 4.

O ACORDO CELEBRADO ENTRE OS AUTORES E HOGA CONSTRUÇÕES LTDA.

ABRANGE A INTEGRALIDADE DAS CONDENAÇÕES, BENEFICIANDO TAMBÉM O ATACADÃO S/A, CONFORME ARTIGO 844, PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO CIVIL.IV.

DISPOSITIVO 5.

RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGADO PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - Francis Ted Fernandes (OAB: 208099/SP) - Talita Zirpoli dos Santos Oliveira (OAB: 391773/SP) - Helena Dominguez Gonzalez (OAB: 123622/SP) - Jorge Márcio Gomes Mól (OAB: 199738/SP) - 5º andar
28/08/2025 23:01

Acórdão registrado
28/08/2025 21:10

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Não-Provimento
28/08/2025 13:45

Julgado
20/08/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:17

Ato ordinatório
13/08/2025 10:47

Inclusão em Pauta
12/08/2025 13:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:02

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:59

Recebidos os autos
16/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:44

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/09/2024 12:57

Distribuído por sorteio
06/09/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:09

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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