13/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:35

Suspensão do Prazo
06/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 19:48

Conclusos para despacho
30/03/2025 19:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/03/2025 19:43

Juntada de Decisão
06/03/2025 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2024 16:15

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:53

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2023 03:30

Suspensão do Prazo
24/10/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa Mozer Bispo da Silva (OAB 165882/SP) Processo 1003621-66.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Raimundo Rodrigues da Silva -

Vistos. 1.

Fls. 32/37: Cuida-se de emenda à inicial.

De ofício, altero o valor da causa, porque desproporcional em relação ao proveito econômico esperado.

Cuida-se de ação ordinária de obrigação de fazer c.c. pedidos de reembolso financeiro e indenização por danos morais contra plano de saúde, cujos valores pretendidos são, respectivamente, R$ 91.146,93 e R$ 30.000,00.

Mas, a causa está valorada em R$ 1.000,00.

De fato, como o pedido de indenização por danos morais é de, R$ 30.000,00, o equivalente a esse pedido deve ser somado à parcela dos danos materiais: VALOR DA CAUSA - Indenização por danos morais - Hipótese em que o art. 258 do Código de Processo Civil só é aplicado se o demandante não estipular um padrão monetário certo para a sua pretensão - Circunstância em que havendo pedido de valor determinado para a indenização por danos morais esse deve ser o valor da causa por corresponder ao benefício patrimonial pretendido - Aplicação do art. 259 do Código de Processo Civil - Incidente de impugnação ao valor da causa acolhido - Recurso improvido. (Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, Agravo de Instrumento 1099606-6 Tupã 5ª Câmara (Extinto 1° TAC) 280802. Álvaro Torres Júnior .

VALOR DA CAUSA - Responsabilidade civil - Ação de indenização por danos morais - Existência de pedido certo e determinado - Necessidade de correspondência entre o valor pleiteado e o atribuído à causa (Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo Agravo de Instrumento 1263399-7 São Paulo 8ª Câmara (Extinto 1° TAC) 110204Carlos Alberto Lopes).

Assim, altero valor da causa para R$ 121.146,93.

Anote-se.

Já recolhidas as custas, passa-se ao despacho inaugural. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:29

Expedição de Carta.
22/08/2023 15:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:58

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 11:34

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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