21/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:01

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
15/03/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
15/02/2024 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), José Antônio Martins (OAB 340639/SP) Processo 0001847-27.2022.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dalvaci Ferreira da Silva - Exectda: Banco Bradesco Financiamentos SA - A parte exequente apresentou o valor que entende devido de R$ 16.765,79 (fls. 05/06).

A parte executada, por sua vez, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo que a parte exequente deve devolver o valor do empréstimo, bem como apresentou os cálculos dos valores que entende devidos (fls. 11/13).

Juntou comprovante de depósito (fls. 14/15).

Ofício recebido informou que foi encontrado o valor R$ 363,09 na conta do exequente, correspondente ao depósito efetuado pelo banco (fl. 66).

Observo que a r.

Sentença de fls. 162/169 determinou o seguinte: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes com relação ao contrato em questão nestes autos e CONDENO a parte ré a restituir à parte autora eventuais valores descontados de sua conta e/ou benefício, de forma simples, com correção monetária fluentes a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

No mais, CONDENO a parte ré a pagar à parte autora, indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ).

No mais, DETERMINO à parte autora que proceda à devolução de eventual valor depositado em sua conta pela parte ré, com correção monetária desde o dia do depósito, sob pena de enriquecimento ilícito, autorizada a compensação, exceto com relação aos honorários de sucumbência.

Por fim, caso o contrato ora declarado inexistente tenha servido de instrumento para quitação de outro contrato anterior, o referido contrato anterior poderá retomar sua validade e vigência, evitando o enriquecimento ilícito da parte autora." GRIFEI Não houve interposição de recurso (fl. 182).

Pois bem.

Acolho em parte a impugnação apresentada pelo banco, para que seja compensado do valor devido a quantia depositada à época do negócio jurídico em favor da parte exequente, com correção monetária desde o dia do depósito.

Contudo, não deverá devolver o valor que eventualmente serviu para refinanciar outro contrato, como bem esclareceu a parte final da sentença.

Diante da divergência nos valores apresentados pelas partes, faz-se necessária a realização de perícia contábil, a fim de se apurar o valor correto do débito existente.

Devendo o perito observar o depósito parcial espontâneo do executado às fls. 14/15, bem como o valor a ser compensado à título de devolução pela exequente (fl. 66).

Dessa forma, nomeio o perito JOSIMAR SCOLAR PEREZ, que se encontra devidamente cadastrado no portal do TJSP , para tal apuração.

Proceda-se à regularização da nomeação perante o portal.

Intime-se o perito via e-mail, fornecendo-lhe senha para acesso aos autos digitais, para que informe a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias se aceita tal encargo.

Fixo seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), que serão suportados pelo requerido/executado, que foi quem impugnou os calculos do exequente.

Assim, em sendo positiva a resposta do(a) perito(a), intime-se o requerido para que providencie o depósito dos honorários do perito contador, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o mesmo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.

Desde já, faculto às partes apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada do laudo, concedo prazo de 15 (quinze) dias comuns para que as partes se manifestem.

Oportunamente, voltem conclusos.

Intime-se.
29/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 18:29

Nomeado perito
26/08/2023 00:02

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
28/06/2023 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:38

Juntada de Ofício
19/06/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 10:40

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:20

Conclusos para despacho
06/02/2023 08:53

Expedição de Certidão.
09/11/2022 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:35

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:01

Conclusos para despacho
20/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
04/08/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 11:49

Conclusos para decisão
05/07/2022 16:56

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:42

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:10

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:25

Conclusos para despacho
22/04/2022 11:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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